Policiais penais agora também estão atuando nas atividades de guarda externa, custódia hospitalar, transporte e escolta de presos nas unidades prisionais de Ponta Porã. Os serviços tiveram início na quarta-feira (14), ampliando as atribuições da Polícia Penal na cidade, de forma a reforçar a segurança dentro e fora do sistema prisional.
Conforme regulamentação da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), as novas atribuições poderão ser realizadas de maneira integrada entre servidores das duas unidades masculina e feminina, desde que devidamente habilitados e por estrita necessidade, não devendo comprometer as atividades internas e de rotina. A medida visa “a eficiência na execução das ações, segurança das equipes e a economia de meios".
O compartilhamento também poderá ser feito referente a equipamentos de segurança, armamento, munições e viaturas, de acordo com a necessidade, devendo ser devidamente registrado.
Excepcionalmente, mediante autorização da Diretoria de Operações (DOP), e no interesse da administração, as equipes das duas unidades prisionais poderão dar apoio a outras operações de escolta que necessitem, incluindo as intermunicipais, observadas as demandas diárias de sua atividade principal.
Para o início dos serviços, representantes da DOP e do Comando de Operações Penitenciárias (COPE) estiveram na cidade realizando a entrega de armamentos, coletes, algemas e viatura.
Segundo o assessor da Diretoria de Operações, Leoney Martins, também foi realizada reunião com as equipes para alinhamento final dos procedimentos, além do trabalho de reconhecimento prévio das unidades hospitalares da cidade.
As atividades de guarda externa e escoltas estão sendo assumidas gradativamente pela Polícia Penal em Mato Grosso do Sul, em substituição à Polícia Militar, já estando efetivados também nos municípios de Bataguassu, Corumbá, Dourados, Naviraí e Três Lagoas. Em Campo Grande, já são realizados os serviços de escolta e custódia hospitalar de todas as unidades, além da guarda externa no Complexo da Gameleira.
Portarias da Agepen, autorizando os novos serviços em Ponta Porã, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15.12), com data retroativa ao início das atividades.