Piso nacional é direito dos professores e a Prefeitura deve atender a categoria, diz Marçal

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) diz que o Piso Nacional dos Professores é um direito garantido por lei e que todas as prefeituras devem fazer esforços para atender a categoria. O reajuste de 33,24% é a maior correção salarial concedida desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul cumpre a Lei e o entrave está nas prefeituras, como Dourados, primeira cidade a enfrentar greve na rede municipal de ensino. Os educadores, categoria que compõem os professores e servidores administrativos, como zeladores, merendeiras, decidiram cruzar os braços a partir de hoje.

O anúncio da greve ocorreu na sexta-feira. Neste mesmo dia a prefeitura de Dourados entrou com ação na justiça e no sábado obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para barrar o movimento grevista. Mas o Sindicato que representa os professores, Simted, afirma que a paralisação está mantida.

O piso nacional do magistério é o patamar segundo o qual não pode ser fixado valor de vencimento inferior, relativamente à remuneração inicial da carreira, se incorporando aos vencimentos dos servidores e incidindo sobre qualquer vantagem pecuniária eventualmente recebida.

Enquanto a Rede Estadual de Ensino e vários municípios já cumprem a Lei do Piso, Dourados, conforme o Simted, paga o salário de professor abaixo do Piso Nacional do Magistério para 20 horas, e ainda oferece 5% de reajuste, distante dos 33% garantidos por Lei.

“Esperamos que os gestores das cidades que ainda não cumprem com a Lei do Piso, possam se reunir com os educadores, de forma a garantir o reajuste da categoria, que é um direito. As aulas recém iniciaram e não podemos enfrentar greve como está acontecendo em Dourados”, diz Marçal Filho.