Operação OncoJuris prende cinco pessoas em esquema de fraudes judiciais para desvio de medicamentos oncológicos

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (23), mandados de prisão temporária contra cinco pessoas suspeitas de integrar um esquema de fraudes na obtenção de decisões judiciais que forçavam o poder público a fornecer medicamentos de alto custo — parte deles desviada do sistema de saúde.

Batizada de Operação OncoJuris, a ação também cumpre 21 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. As ordens judiciais partiram do Núcleo de Garantias do Poder Judiciário de Campo Grande.

Advogado de MS é alvo

Em Campo Grande, um dos alvos é um advogado que mantém escritório na Rua Nelson Figueiredo Júnior, no Jardim Bela Vista. Seu nome, assim como o dos demais investigados, não foi divulgado pela Justiça, já que as prisões são temporárias e o inquérito corre sob sigilo.

De acordo com as investigações, o grupo atuava de forma organizada para obter liminares fraudulentas que determinavam o fornecimento de medicamentos de alto custo — especialmente voltados ao tratamento de câncer —, muitas vezes sem a devida comprovação da real necessidade médica ou da vulnerabilidade do paciente.

Dinheiro da saúde desviado

A denúncia que embasou a operação aponta pelo menos três frentes criminosas:

1. Desvio de dinheiro público destinado à saúde, com superfaturamento ou direcionamento das compras dos fármacos;
2. Enriquecimento ilícito dos investigados, que intermediavam as decisões judiciais em benefício próprio;
3. Risco real à saúde de pacientes oncológicos, que, inseridos no esquema sem conhecimento, podiam receber medicamentos sem critério ou ter o tratamento prejudicado.

A investigação também identificou indícios de que parte dos medicamentos obtidos por via judicial acabava desviada antes mesmo de chegar aos pacientes reais, sendo revendida no mercado paralelo.

O papel do Judiciário e o PMVG

O esquema se valia de uma brecha sensível: pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade frequentemente recorrem ao Judiciário para garantir remédios de alto custo não fornecidos pelo SUS. Ao decidir o bloqueio de verbas públicas para atender esses pedidos, os magistrados precisam seguir o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que adota o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) como referência — evitando superfaturamento.

Segundo as apurações, os alvos da OncoJuris manipulavam laudos, documentos e até a identidade de pacientes para forçar decisões favoráveis, sem observar os critérios técnicos e legais.

Próximos passos

Os presos serão interrogados e devem passar por audiência de custódia nas próximas horas. As buscas seguem em andamento para apreender documentos, eletrônicos e valores que possam comprovar a movimentação financeira ilícita.

A operação acende novamente o alerta sobre a vulnerabilidade do sistema de compras públicas de medicamentos e a necessidade de maior controle sobre decisões judiciais que impactam diretamente o orçamento da saúde.