Dourados-MS, 21 de novembro de 2024
O Mutirão de Regularização Fundiária Rural para moradores dos Assentamentos São João, São Luís e Mercedina, realizado nos últimos dias 23, 24 e 25 de janeiro, no Setor de Habitação da Secretaria de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente (Sodeta) em Batayporã, resultou em mais de 80 atendimentos para orientações e entrada em 40 processos de regularização.
O evento, organizado pelo Núcleo de Regularização Fundiária, contou com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Maurício Cota Rocha, coordenador do Núcleo, destacou que as recentes alterações na legislação nacional, especialmente a Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023, facilitam o acesso à regularização. Ele explicou que a diminuição do período de ocupação necessário para solicitar os títulos fundiários beneficia os pequenos produtores, permitindo a regularização com a comprovação de um ano, desde que todos os pré-requisitos sejam atendidos.
O casal José Roberto Matos de Souza e Silvana Lopes da Silva, do assentamento São Luís, esteve no Núcleo acompanhado do filho. A família é uma das que já se enquadraram na alteração da lei e aprovou o atendimento prestado pelos servidores. "Nós nos mudamos em abril de 2022 e agora vamos regularizar. No nosso caso, foi muito tranquilo. Tínhamos todos os comprovantes. Está tudo "encaminhadinho" e o atendimento aqui foi excelente", contou o produtor.
O prefeito Germino Roz enfatizou que a regularização fundiária rural e urbana é uma das prioridades da gestão. Ele destacou que esse processo é essencial para garantir a segurança jurídica, o acesso a benefícios e dignidade aos moradores, ressaltando parcerias firmadas para facilitar esses procedimentos. "Essa ação representa o nosso compromisso. Pois vemos a agilidade do Núcleo para acompanhar as inovações. A mudança na legislação é do fim do mês de dezembro e, em janeiro, já temos atendimentos com foco nessa inovação", pontuou.