MP e TJ celebram acordo que prevê atendimento integral aos familiares de vítimas de homicídios em Campo Grande

Foi celebrado, na última sexta-feira (18/6), mais um Termo de Cooperação Técnica referente ao Projeto-piloto “Acolhida”, agora entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Justiça de MS. O programa visa estabelecer um fluxo de atendimento integral aos familiares de vítimas de homicídio em Campo Grande.

Assinaram o acordo, o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, o Presidente do TJMS, Des. Carlos Eduardo Contar, e a Promotora de Justiça e Chefe de Gabinete do PGJ, Camila Augusta Calarge Doreto.

O ato foi acompanhado pelo Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos, pela Promotora de Justiça do Núcleo Criminal (Nucrim) do MPMS, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, pela Promotora de Justiça Coordenadora Adjunta do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (NOJÚRI), Lívia Carla Guadanhim Bariani, e pelo Juiz Auxiliar Eduardo Eugênio Siravegna Júnior.

O Termo de Cooperação Técnica reforça que a criminalidade representa um dano para a sociedade, bem como uma violação dos direitos individuais e que, como tal, as vítimas da criminalidade deverão ser reconhecidas e tratadas com o pertinente cuidado e profissionalismo.

Neste sentido, o Desembargador Carlos Eduardo Contar lembrou que a vítima da criminalidade merece especial proteção em relação aos seus direitos, inclusive o de reparação do dano decorrente do crime que sofreu, e que deve ser considerada a situação pessoal e imediata dos familiares das vítimas. “O olhar nunca está voltado para o lado da vítima, por isso agradeço a oportunidade de participar dessa iniciativa e o interesse nessa causa. O projeto veio em boa hora e espero que cresça e traga bons frutos. É necessária uma mudança de orientação e de se dar mais valor a quem sofre as consequências”, completou o Presidente do TJMS.

O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, citou que pequenas atitudes trazem grande impacto na história de diferentes pessoas: “Ser vítima ou não em uma sociedade como a nossa, pela ausência de segurança e estado de coisas que nos causa preocupação e perplexidade, ninguém está livre disso. As nossas instituições, lugares que ocupamos, permitem que não esqueçamos da figura da vítima”.

Para Alexandre Lacerda, o Poder Judiciário não poderia ficar de fora dessa parceria em razão da sua importância para a sociedade, por ser a instituição que promove a justiça. “A justiça não se encerra tão somente com o julgamento do processo, por isso espero que esse projeto se torne referência. Traz um alívio ao nosso coração quando tentamos fazer algo diferente para essas pessoas que já perderam o ente querido”, acrescentou.

Dentre os objetivos propostos, o acordo prevê a troca de informações, conhecimentos e experiências; potencializar a qualidade do conhecimento produzido pelos profissionais integrantes de ambas as instituições, sejam eles membros ou servidores, em assuntos técnico-científicos, jurídicos e não jurídicos, relativos ao acolhimento dos familiares das vítimas de homicídio, mediante a realização de atendimentos, encontros, reuniões, oficinas e seminários, além da criação de condições e iniciativas que promovam a construção de um fluxo de atendimento e proteção integral a essas pessoas.

A Promotora de Justiça do Nucrim, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, uma das idealizadoras do projeto, apontou que o tema é bastante sensível e que começou sendo abordado dentro do Ministério Público. No entanto, levar um olhar diferenciado para o assunto é um processo difícil. “O atendimento aos familiares das vítimas de homicídio surge da percepção que temos da necessidade de atendimento de forma integral. Todas as instituições já atuam de forma brilhante, mas precisamos de uma ação concatenada, não só no atendimento jurídico, mas psicossocial, encaminhamento nas redes de saúde e até de assistência social. A ação concentrada de todas as entidades nas suas atribuições, mas em união, é muito importante”, afirmou.

O Juiz Auxiliar da Presidência do TJMS, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, lembrou que existe uma resistência, não apenas da sociedade, na primeira assistência que o custodiado recebe, desde a prisão em flagrante: “Não que isso não deva acontecer, mas o custodiado recebe atendimento psicossocial”. Ele ressalta que os principais afetados pelo ato infracional ou crime não recebem o mesmo atendimento, que são as vítimas e seus familiares. “Esse projeto chega em boa hora, como um primeiro passo para que o Poder Judiciário tenha essa mudança de olhar, de pensamento”, ressaltou.

Além do TJMS, o Termo de Cooperação Técnica já foi celebrado com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), com a Defensoria Pública-Geral e com o Município de Campo Grande.