Manual da CGE fortalece transparência e controle da gestão pública em Mato Grosso do Sul

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), elaborou o primeiro manual para elaboração de programas de integridade pública — uma das primeiras publicações do tipo no Brasil. A iniciativa fortalece as ações de transparência e controle da gestão estadual, além de ampliar a segurança e a confiabilidade da administração pública.

O governador Eduardo Riedel recebeu um exemplar do documento nesta quinta-feira (23), entregue pelo controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão, e pelo diretor-geral de governança e compliance da CGE, Everson Cordeiro.

“Parabenizo a CGE por mais este produto, que é um passo importante e que deve reger a administração pública no Estado. Hoje o manual é concluído, um dos primeiros do Brasil, bem elaborado no âmbito estadual e que já é referência para várias entidades públicas”, afirmou Riedel.

O governador destacou que o material representa um caminho para a transformação cultural na gestão pública. “É um caminho para ser percorrido em termos de transformação de cultura, que a gente tem seguido no compliance, na integridade, no bom uso de recurso público de uma maneira geral”, completou.

Política de Compliance Público

Em março de 2025, o Governo do Estado publicou um decreto que instituiu a Política de Compliance Público (PCP) para todo o Poder Executivo estadual. A norma determina a produção de relatórios por comitês de compliance e estabelece diretrizes para a conformidade dos atos de gestão com padrões morais, éticos e legais.

A PCP está estruturada em dois eixos principais. O primeiro é a integridade, definida como o conjunto de ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, orientando o comportamento dos agentes públicos ao interesse público. O segundo eixo é a gestão de riscos, que abrange a arquitetura necessária — princípios, objetivos, estrutura, competências e processo — para gerenciar riscos por meio da identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos que possam afetar os objetivos institucionais.

A CGE é a responsável pelo fomento da PCP, atuando na elaboração de material técnico, cursos de capacitação, oficinas e outros instrumentos que subsidiem os órgãos estaduais na implantação das normas. A Controladoria também oferece a orientação técnica necessária para que a política seja devidamente implementada, executada e monitorada.

Objetivo do manual

“O manual é fruto de trabalho técnico comprometido com a melhoria da gestão pública. O objetivo é oferecer um guia prático e acessível para que os órgãos possam desenvolver programas de integridade alinhados à realidade e às boas práticas”, afirmou o controlador-geral, Carlos Eduardo Girão.

O manual agora serve como guia prático para que os órgãos estaduais possam desenvolver seus próprios programas de integridade, alinhados à realidade local e às melhores práticas do setor.