O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 – ano base 2020 começou na segunda-feira (1º) e segue até o próximo dia 30 de abril. Para que os servidores públicos possam entregar sua declaração dentro do prazo, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul já disponibilizou o Informe de Rendimentos – ano calendário de 2020 dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O documento é obrigatório para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Para emitir o documento, basta o servidor acessar www.portaldoservidor.ms.gov.br, clicar no menu “Serviços”, escolher a opção “Informe de Rendimentos” e inserir matrícula e senha utilizada para entrar no portal. O documento também foi disponibilizado no aplicativo MS Digital.
Conforme a Receita Federal, a multa mínima para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo é de R$ 165,74 e no máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devida.
A recomendação é para enviar a declaração ainda no início do prazo para ter mais chances de receber a restituição, caso tenha direito, nos primeiros lotes de pagamento. As restituições serão pagas entre maio e setembro, de acordo com cronograma da Receita Federal.