Dourados-MS, 21 de novembro de 2024
“Você acha que o seu imposto deve gerar lucro para empresários?”. Foi com esse questionamento que a deputada estadual Gleice Jane (PT) trouxe à tona em MS a discussão sobre necessidade de controle do Estado sobre serviços considerados essenciais para a população, como a energia elétrica. O tema também está na pauta do Governo Federal e vem sendo discutido por ministros e técnicos.
O debate sobre a reestatização do setor ganhou força após o mega-apagão de agosto de 2023, que expôs falhas sistêmicas no fornecimento. O Ministério da Justiça e Segurança Pública passou a avaliar os colapsos subsequentes em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Após o ocorrido, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, iniciou um processo em conjunto com a concessionária Enel Energia, após eventos semelhantes em São Paulo.
O apagão nacional ocorrido em 15 de agosto de 2023 foi considerado sinal de alerta, assim como o que ocorreu no Amapá no ano de 2020, quando por 21 dias o fornecimento esteve interrompido em 16 municípios. Em novembro e dezembro de 2023, foi a vez de São Paulo ficar dois dias sem energia. Conforme matéria publicada pelo Jornal Correio Brasiliense no início desta semana, cresce entre integrantes do primeiro escalão do governo a ideia de reestatizar o setor.
“Fui questionada sobre a privatização de serviços públicos em MS e reitero minha posição totalmente contrária. Respeito o empresariado, mas é necessário que a busca pelo lucro seja mantida na iniciativa privada. Nos serviços essenciais, a moeda deve ser a democratização do acesso. Além de ser contrária a novas privatizações, defendo o retorno da gestão estatal de serviços essenciais como a energia elétrica”, afirmou a deputada estadual Gleice Jane, antecipando o debate em MS.
O tema foi levantado durante discussão a possibilidade de serviços hospitalares no Estado serem repassados à gestão de Organizações Sociais. “Que a precariedade que vemos nos hospitais não sirva como desculpa para retrocessos”, avaliou a parlamentar. “Saúde, educação, saneamento e demais serviços imprescindíveis para a população devem sempre ser geridos com o único propósito do bem comum”, finalizou Gleice.
Contra a privatização da água
No final de 2020, a deputada Gleice Jane propôs uma Ação Popular com Pedido Liminar contra o Estado de Mato Grosso do Sul, a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (SANESUL) e a AEGEA Saneamento e Participações S.A. A ação visa anular um edital de concorrência pública para uma Parceria Público-Privada em Concessão Administrativa, destinada à prestação de serviços de esgotamento sanitário em 68 municípios do estado.
As alegações destacam irregularidades no processo licitatório, como a falta de participação social na elaboração do projeto, supressão da competência municipal no saneamento básico, e questões relacionadas à transparência e eficiência do procedimento, tudo visando proteger os interesses coletivos da sociedade sul-mato-grossense.