Dourados terá subsídio na passagem de ônibus

Com 19 votos favoráveis, os vereadores de Dourados aprovaram o Projeto de Lei nº 066/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a conceder subsídio temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros na cidade, sob o regime de concessão do serviço público. O projeto foi aprovado em regime de urgência especial na 14ª Sessão Ordinária da Casa de Leis, realizada nesta segunda-feira (9).

A proposta já havia sido apresentada pela prefeitura, também sob regime de urgência especial, no dia 29 de abril, para apreciação dos parlamentares na 13ª Sessão do ano. No entanto, os vereadores entenderam por maioria a necessidade de uma melhor avaliação dos detalhes do projeto, como por exemplo, sobre o impacto financeiro ao município. 

Houve um pedido de adiamento por uma sessão e o projeto foi aprovado com emendas, como a que estabelece vigência a partir do dia de publicação em Diário Oficial e não a partir do dia 1º de Maio, como propôs inicialmente o Executivo. Agora a medida segue para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).

Também na 14ª Sessão, os vereadores rejeitaram o pedido de veto integral da prefeitura, em única discussão e votação, ao Projeto de Lei nº 026/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos na cidade. Foi aprovado um pedido de vistas ao veto.

Também na pauta do dia para segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 027/2022, de autoria dos vereadores Infra-assinados, que veda em todo território do município a vacinação compulsória contra a Covid-19, garante a livre locomoção dos não vacinados, assim como proíbe sanções aos servidores e agentes públicos que se recusarem tomar a vacina, foi reprovado com 10 votos contrários, sete favoráveis e uma ausência.