Detran: Saiba como pedir reembolso caso tenha pago guias em duplicidade

Em meio às demandas financeiras adicionais que costumam surgir ao longo do ano, é possível cometer o equívoco de pagar uma guia em duplicidade. Diante dessa situação, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) oferece orientações claras para os casos em que o cidadão efetua o pagamento em excesso, seja duplicando o valor de alguma guia ou após ter uma multa com recurso provido pela Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração) ou Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).

Ao perceber o pagamento indevido, é crucial que o cidadão dirija-se a uma agência do Detran-MS para protocolar o pedido de ressarcimento. O Requerimento de Ressarcimento pode ser obtido no site Meu Detran (seção Outros e Formulários) ou ser solicitado presencialmente na agência onde a solicitação será entregue.

Além de apresentar justificativa para o equívoco, o solicitante deve anexar seus documentos pessoais, juntamente com a guia paga e uma cópia do comprovante de pagamento. Para aqueles sem conta bancária, é necessário preencher uma autorização para depósito em conta de terceiros.

É importante destacar que, apesar dos débitos relacionados a veículos estarem vinculados ao Detran, para tributos específicos, é necessário protocolar um pedido junto ao órgão responsável, pois os valores são repassados à instituição competente.

Em caso de dúvidas, a ouvidoria do Detran-MS está disponível para orientar sobre o procedimento para protocolar o Requerimento de Ressarcimento. O prazo para análise e devolução dos valores varia de 30 a 60 dias. Em 2023, o Detran-MS registrou a devolução de mais de mil processos ressarcidos, demonstrando a eficácia do processo de restituição de valores indevidos.