Constituição de MS completa 42 anos de garantias de direitos

Instrumento de garantias, a primeira Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul completa 42 anos no dia 13 de junho de 2021. A nossa primeira Constituição foi promulgada em sessão solene no dia 13 de junho de 1979, no Teatro Glauce Rocha. Com a promulgação, a Assembleia Constituinte se tornou Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme previsto no artigo 5º da Lei Complementar 31 de 1977.

"Mato Grosso do Sul conta com um dos mais modernos, limpos e ágeis textos constitucionais dentre os entes da Federação. Publicada em 1989, nossa Constituição Estadual foi delineada em conformidade com a preservação do meio ambiente, tão importante para o bem-estar da sociedade sul-mato-grossense. Desde sua instalação, nossa Casa de Leis promove o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda, visando sempre o melhor para o cidadão", afirmou o presidente Paulo Corrêa (PSDB). 

No evento de promulgação da Carta, estiveram presentes os deputados constituintes, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Leão Neto do Carmo, o arcebispo metropolitano de Campo Grande, Dom An­tônio Barbosa, o comandante da 9ª Região Militar, general Hélio João Gomes Fernan­des, o governador de Mato Grosso, Frederico Campos e secretários de Estado.

O deputado Londres Machado foi quem assinou o Ato 01/1979, que instituiu a Comissão Constitucional, composta por Ary Rigo, Paulo Saldanha, Ramez Tebet, Rudel Trindade, Zenóbio dos Santos, Cecí­lio de Jesus Gaeta e Odilon Nacasato, como titulares, e Alberto Cubel, Oswaldo Dutra, Valdomiro Gonçalves, Walter Carneiro, Getúlio Gideão e Sérgio Cruz, como suplentes. O relator geral da primeira Constituição de Mato Grosso do Sul foi Ramez Tebet.

Londres que hoje é deputado na Casa de Leis (PSDB), já comentou sobre o trabalho da referida Comissão Constitucional, destacando o comprometimento e a dedicação. "Assim, com destemor,  marchamos dia após dia para a missão que nos foi confiada nas urnas pela população. De janeiro a junho de 1979 debatemos artigos, parágrafos, incisos, para oferecer a Mato Grosso do Sul a sua 'certidão de nascimento', lavrada com responsabilidade, assinada com a tranquilidade de quem soube ouvir o clamor da população", escreveu o parlamentar.

Já a segunda Constituição de Mato Grosso do Sul, que está em vigor nos dias de hoje, se originou em meio ao processo de redemocratização. O Brasil promulgou, em 1988, uma nova Constituição e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, investida de Poder Constituinte, iniciou os trabalhos de elaboração de sua segunda Carta Magna. O presidente da Casa de Leis na época era o deputado Jonatan Barbosa (PMDB) e a relator geral foi o deputado Ricardo Bacha (PMDB).

A Constituição atual foi então promulgada em sessão solene, realizada na Casa de Leis, em 5 de outubro de 1989, quando Londres Machado estava como presidente do Parlamento Estadual.