Conselho Superior do MPMS aprova remoção de dois Promotores de Justiça

O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul aprovou, entre outros expedientes administrativos, a remoção de dois Promotores de Justiça. A votação ocorreu nesta quarta-feira (23), durante reunião ordinária do órgão, realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande.

A Promotora de Justiça Cristiane Amaral Cavalcante teve a remoção para a recém-criada 77ª Promotoria de Justiça de Campo Grande aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho, pelo critério de merecimento. Além dela, concorriam, em lista tríplice, os Promotores de Justiça Élcio Félix D’Angelo e Humberto Lapa Ferri, cuja composição também foi votada e aprovada por todos os integrantes do colegiado.

Até então, a Promotora de Justiça atuava como titular da 64ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e, formalizada a remoção, assume a 77ª, responsável pelos processos da 2ª Vara de Execução Penal do interior do Estado.

Esta Promotoria de Justiça foi criada no dia 1º de outubro, em consonância com instalação da 2ª Vara de Execução Penal, pelo Tribunal de Justiça, em agosto deste ano, para fiscalização do cumprimento de pena nos estabelecimentos penais da segunda maior cidade do Estado.

Ainda durante a reunião, os conselheiros deliberaram pela remoção, considerando o critério de antiguidade, do Promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto para a 13ª Promotoria de Justiça de Dourados, que atua nos crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele ocupa a vaga que até então era do pelo Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Junior, removido, no início deste mês, para a Capital (59ª Promotoria de Justiça).  

Também foi aprovada nova redação para a normativa interna que rege o Processo Seletivo de Estágio no MPMS, visando o aprimoramento e atualização do programa.