Conselho Superior do Ministério Público arquiva 38 procedimentos, incluindo casos ambientais e denúncias de irregularidades

O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu pelo arquivamento de 38 procedimentos em sua última sessão virtual de julgamentos, conforme divulgado pelo Diário do MPMS. Entre os casos encerrados, destacam-se investigações sobre danos ambientais, incêndios e desmatamentos.

Também foi arquivada uma denúncia envolvendo supostas irregularidades em concurso público do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A apuração questionava a não convocação de aprovados para cargos de fiscalização, enquanto o órgão mantinha um convênio com bolsistas para o exercício dessas funções.

Outro caso encerrado foi uma denúncia de corrupção contra o ex-prefeito de Maracaju, Maurílio Ferreira Azambuja (PSDB). O arquivamento ocorreu porque já há uma ação civil pública em andamento na Justiça sobre o mesmo assunto. O MPMS havia apontado a existência de uma "organização criminosa" formada por agentes públicos e particulares, acusados de desviar recursos públicos para benefício próprio, causando prejuízo ao erário.

Além disso, o Conselho considerou não haver indícios de dano aos cofres públicos em um inquérito que investigava supostas irregularidades no parcelamento de dívidas do município de Douradina com o instituto de previdência local. O caso foi arquivado por falta de provas suficientes de conduta ímproba.

Da mesma forma, foi encerrada uma denúncia de possível superfaturamento em licitação para contratação de arbitragem esportiva no município de Miranda. O Conselho entendeu que não havia elementos mínimos para sustentar a acusação.

As decisões seguem os critérios legais do MPMS, que determina o arquivamento de procedimentos quando não há provas suficientes ou quando o caso já está sendo tratado em outra esfera judicial.