Dourados-MS, 19 de abril de 2024
O Ministério Público Estadual impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra flexibilizações de Campo Grande e outros seis municípios, as quais contrariam determinações estaduais que visam frear o avanço da Covid-19 em Mato Grosso do Sul.
A Justiça foi acionada após reuniões entre o MP-MS e prefeituras. Em caráter liminar, o desembargador Alexandre Bastos, marcou para o próximo dia 22, terça-feira, às 15h (de MS), audiência de conciliação.
O magistrado deu ainda o prazo de 30 dias, a contar da data da notificação, para que os prefeitos apresentem informações sobre os decretos feitos por eles.
O MPMS entende que o decreto estadual, que coloca 43 municípios em situação crítica para a Covid, deve ser respeitado. As ações foram impetradas após tentativa de conciliação entre municípios e estados.
Portanto, nesses 43 municípios, somente serviços essenciais deveriam estar em funcionamento. Porém, 18 pediram ao estado para serem liberados, mas só Dourados foi atendido. No entanto, Campo Grande, Ponta Porã, Deodápolis, Três Lagoas, Alcinópolis e Fátima do Sul ignoraram a norma Estadual e afrouxaram as regras.