Dourados-MS, 22 de novembro de 2024
Em audiência pública nesta sexta-feira (28) promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, trabalhadores dos Correios afirmaram que a desestatização do serviço postal, prevista em projeto de lei do governo (PL 591/21), pode prejudicar o atendimento de municípios em áreas remotas e não garante tarifas baixas.
Representante do Ministério das Comunicações na audiência, Thiago Botelho disse que o setor precisa de R$ 2 bilhões de investimentos anuais, mas só consegue realizar cerca de R$ 300 milhões. Para ele, a concessão dos serviços traz dinheiro privado para o setor, já que o setor público está em crise.
“E naquela dinâmica já bem batida sobre o osso e o filé. Que os recursos do mercado competitivo, do filé, possam sustentar a questão do osso, que é fazer essa universalização. Isso garantido pelas metas de universalização impostas pela União", disse.
Thiago Botelho explicou que o projeto de lei apenas institui um marco legal para o setor porque o último foi de 1978. Segundo ele, a decisão sobre a concessão dos serviços não será tomada agora. Ele explicou que os contratos garantiriam a universalização dos serviços. Thiago disse que a receita dos Correios caiu 40% entre 2015 e 2019.
Qualidade do serviço O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Marcos César Silva, disse que apenas 324 das 11.542 agências dos Correios dão lucro porque o objetivo é atender todo o país. Ele questiona se uma empresa privada manteria essa estrutura que custa, segundo ele, R$ 6 bilhões por ano. Marcos afirmou que, no mundo todo, o serviço é majoritariamente público.
Segundo ele, os Correios são correspondentes bancários e ajudam o governo na distribuição de vários itens como as provas do Enem e as urnas eletrônicas. Para Marcos César, a qualidade dos serviços é boa e um dos indícios é que os Correios estão na posição 32 do ranking de reclamações do Procon de São Paulo.
Enchentes O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Amazonas, Luís Ribeiro de Almeida, disse que a importância do serviço público aparece em momentos como o atual, quando o estado sofre com as enchentes:
“Dos 62 municípios, já tem 58 alagados. E nós, funcionários dos Correios, estamos lá. Entregando a encomenda que chega, o remédio, o livro. Ou seja, as cidades debaixo da água, mas os Correios continuam lá”, afirmou.
O deputado José Ricardo (PT-AM), que requereu a audiência, disse que a concessão para o setor privado não garante investimentos:
“Porque a história das privatizações mostra que não há garantia nenhuma depois de quem compra, de quem vai realizar aquela atividade, de que vai realizar os investimentos. Nada amarra, não tem como amarrar também”, observou.
Vários dirigentes criticaram o envio do projeto pelo governo durante a pandemia, o que, segundo eles, dificulta o debate.