Dourados-MS, 22 de novembro de 2024
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido para suspender a exibição de veículos blindados e armamentos em um ato com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
O ministro não chegou a analisar o mérito do caso. Ele entendeu que a ação deveria ser rejeitada por questões processuais. Isso porque, segundo Toffoli, o caso envolve ato da Marinha - e, nesta situação, cabe ao Superior Tribunal de Justiça, e não ao Supremo, analisar a questão. Determinou, então, o envio do mandado de segurança para o STJ.
“Conquanto os impetrantes tenham apontado como autoridade coatora o Presidente da República Federativa do Brasil, os fatos noticiados na inicial do writ dizem respeito a ato emanado da Marinha do Brasil, conforme nota acostada aos autos”, escreveu.
“É do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança ‘contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal’”, prosseguiu.
“Evidenciada a incompetência desta Corte, não conheço do mandamus. Determino, pois, a remessa dos autos o Superior Tribunal de Justiça para que analise como entender de direito”, concluiu.
O ministro é o relator de um pedido do PSOL e da Rede Sustentabilidade apresentado nesta segunda-feira (9), para impedir a passagem do comboio militar no Plano Piloto, especialmente nas proximidades do Congresso, enquanto o Legislativo analisar a PEC. De acordo com os partidos, a intenção do presidente é "demonstrar força militar".
"A autoridade coatora quer demonstrar força militar através de tanques e caminhões de guerra na rua da Capital do país, a precedência de uma ação violenta e a seu dispor, a ruptura fácil de ser realizada, assim que ele entender necessária. Revela-se, pois, uma vez mais, agora pelo inusual e ameaçador desfile militar, o desejo autoritário expresso por quem ora ocupa a Presidência da República", afirmam as siglas.
Segundo a Marinha, o objetivo da exibição é convidar Bolsonaro a participar de um treinamento de militares das três forças (mais Exército e Aeronáutica) no próximo dia 16 em Formosa (GO).
Mas a passagem do comboio de veículos militares foi anunciada justamente no mesmo dia em que o Congresso analisa a proposta de emenda à Constituição que prevê a adoção do voto impresso, já julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A pauta é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro que tem dito que, se não houver voto impresso, pode não haver eleições em 2022. Esta tese já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes.
Segundo a Marinha, o treinamento militar Operação Formosa acontecerá no próximo dia 16, em Formosa (GO). O comboio saiu do Rio de Janeiro e passará por Brasília nesta terça. Além do presidente Bolsonaro, serão convidados também os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
"A entrega do convite ao Presidente da República foi planejada para contemplar um comboio composto por algumas das principais viaturas, cujo total da Operação é 150, e que iniciaram o deslocamento para o Planalto Central desde o dia 08 de julho. Desse comboio, 14 viaturas ficarão em exposição durante essa terça-feira, em frente ao prédio da Marinha na Esplanada dos Ministérios. Os eventos buscam valorizar e apresentar, à sociedade brasileira, o aprestamento dos meios operativos da nossa Marinha".
Ainda segundo a Marinha, "essa entrega simbólica foi planejada antes da agenda para a votação da PEC 135/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados, não possuindo relação com a mesma, ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República".