Dourados-MS, 03 de dezembro de 2024
Foto: Arquivo/Prefeitura de Dourados
O governo federal e o Congresso Nacional têm feito alterações nas modalidades do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de proporem uma redução de 8% para 6% no valor que é depositado pelas empresas ao trabalhador com carteira de trabalho assinada.
As mudanças nas modalidades de saques são justificadas pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) de que é preciso incentivar o consumo por causa do agravamento da crise econômica provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Com essa desculpa, foi autorizado o saque de um salário mínimo (R$ 1.045,00) a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Mas, antes da pandemia, eles haviam instituído o chamado saque-aniversário em que é possível sacar anualmente uma parcela do dinheiro depositado no Fundo na época do aniversário do titular da conta.
Já o Congresso Nacional permitiu os saques do FGTS indiscriminadamente ao mudar o texto da MP nº 946, que acabou caducando. Com o fim da validade da MP, deputados e senadores apresentaram novas propostas que permitem a retirada do Fundo por quem pediu demissão, quem foi demitido por justa causa ou por força maior e ainda quem teve suspensão de contrato ou redução de jornada e salário.
O governo federal e o Congresso Nacional têm feito alterações nas modalidades do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de proporem uma redução de 8% para 6% no valor que é depositado pelas empresas ao trabalhador com carteira de trabalho assinada. Esta última proposta, que retiraria R$ 32 bilhões da remuneração dos trabalhadores, é do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.
Minha Casa, Minha Vida só foi possível com FGTS
O presidente da Conticom lembra que a redução pela metade do déficit habitacional no Brasil que girava em torno de 40%, só foi possível, graças ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que garantiu que os trabalhadores de baixa renda pudessem utilizar o FGTS para abater no mínimo 20% do valor da sonhada casa própria.