Frente Parlamentar da Agropecuária defende pacote de medidas ambientais

O coordenador da comissão de meio ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Zé Vitor (PL-MG), defendeu um conjunto de medidas para a viabilização da política ambiental no Brasil. Ele participou de evento virtual promovido pela frente parlamentar e o Canal Rural na quarta-feira (16).

Zé Vitor integra um grupo de deputados designado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para sugerir e articular a votação da chamada “pauta verde” na Casa. Segundo Vitor, “não há espaço para a clandestinidade” no campo nem deve haver divisão entre ambientalistas e produtores rurais. O deputado citou algumas das propostas que, segundo ele, deveriam ser aprovadas em forma de pacote.

“Com o apoio de toda Frente Parlamentar da Agropecuária, nós apresentamos um projeto de lei exatamente para combater o desmatamento ilegal. E há um grande pacote de ações e medidas que precisam ser adotadas, como a regularização fundiária, um grande programa de concessões florestais, o envolvimento de todos os órgãos na fiscalização e toda essa discussão sobre pagamentos por serviços ambientais, que não podem ficar em um gaveta separada dessa questão climática. Ações isoladas não vão surtir o efeito que a gente precisa para o clima. ”

Chamado de “proposta de desmatamento zero”, o projeto de lei (PL 4689/19) citado pelo deputado fortalece o monitoramento e o controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e aumenta a punição para os infratores. Os demais temas estão presentes em várias propostas em tramitação na Câmara e no Senado.

Zé Vitor também incluiu nesse pacote o projeto de lei geral do licenciamento ambiental (PL 3729/04). O deputado ainda sugere a criação de um observatório ou fórum permanente para manter o País atualizado quanto ao cumprimento das metas de redução das emissões de gases do efeito estufa.

Produtividade
O consultor do Instituto Pensar Agro (IPA) Fábio Ferreira mostrou esforços e resultados do setor para ampliar a produtividade dentro das regras ambientais vigentes. Também defendeu o estímulo aos instrumentos de pagamento por serviços ambientais (PSA) a fim de, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente e reduzir os custos econômicos do produtor.

“Durante décadas, a emissão de gases do efeito estufa de outros países foi muito maior. Claro que não queremos fazer um comparativo do tipo: ‘só porque eles fizeram, nós também queremos fazer igual’. Não. A gente quer fazer muito melhor. E a gente tem feito e vai continuar tentando fazer, aliando a boa legislação e as boas práticas com autuações e fiscalizações quando for necessário. ”

Judicialização
O consultor da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Leonardo Papp avalia que o País já conta com leis ambientais suficientes. Ele lamenta que algumas delas, como o novo Código Florestal, ainda tenham vários artigos judicializados. Papp cita o exemplo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto para ser o principal instrumento de regularização das propriedades rurais, mas que ainda sofre questionamentos judiciais e gera insegurança jurídica para os estados e os agricultores.

“A questão da sustentabilidade é algo que veio para ficar e vai se aprofundar cada vez mais no mundo dos negócios. A maioria dos produtores rurais compreende que a sustentabilidade é algo que faz parte dos negócios e é necessária, inclusive, para o bem-estar do próprio produtor rural. E é esse produtor rural que, muitas vezes, tem dificuldade de atender de maneira adequada a parafernália de legislação que temos hoje. ”

Segundo os debatedores da Frente Parlamentar da Agropecuária, produtividade é sinônimo de sustentabilidade.