Dourados-MS, 26 de novembro de 2024
Os profissionais da enfermagem endurecem a luta pelo pagamento do piso nacional da categoria e decidiram fazer um grande ato na quarta-feira (28), às 10h, em frente ao Ministério da Saúde, em Brasília, e uma greve nacional a partir da quinta-feira (29). Segundo Líbia Bellusci, do Fórum Nacional da Enfermagem, profissionais de 15 estados confirmaram a adesão à greve.
A enfermagem reivindica a liberação da verba a que estados e municípios devem receber para pagar o piso. Eles também protestam contra o Supremo Tribunal Federal que barrou o pagamento aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em agosto do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a partir do Projeto de Lei do senador petista, o capixaba Fabiano Contarato.
Na época foi aprovado que enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberiam R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem receberiam, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
O vai e vem do Supremo para liberar o pagamento
O ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu, em setembro de 2022, o pagamento do piso ao dar uma liminar atendendo a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. A entidade alegou riscos à empregabilidade e à rede de saúde por conta do aumento dos custos que deve acompanhar a efetivação do piso.
Ao dar a liminar, Barroso condicionou o pagamento para os entes públicos e privados mostrem as contas que serão geradas a partir da fixação dos novos salários no segmento, com a justificativa de que a legislação não previa fonte de custeio para os pagamentos, afetando diretamente o orçamento de municípios e estados, por exemplo.
Diante do impasse em abril deste ano o governo Lula apresentou um projeto liberando a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso, o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Após a liberação da verba, Barroso revogou em 15 de maio a liminar para que a questão começasse a ser votada no Plenário Virtual, que teve início na última sexta-feira (23).
Até agora votaram quatro ministro o próprio Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os votos foram divergentes. Barroso e Mendes vincularam o pagamento do piso à uma jornada de 44 horas semanais. No setor privado o piso pode ser fixado por acordo ou convenção, mas em 60 dias se não houver acordo, valerá a lei.
Toffoli e Moraes também vincularam o pagamento à jornada de 44 horas e, que o piso é o conjunto da remuneração, além de imporem a negociação do piso regionalizado e somente por acordo ou convenção.
Weber e Fachin votaram pelo pagamento imediato do piso nacional da enfermagem. Ainda faltam votar quatro ministros: Luiz Fux, Kássio Nunes, André Mendonça e Cármen Lúcia.
Líbia Bellusci critica a atuação dos ministros do Supremo, que para ela estão sequestrando a função do Congresso Nacional que aprovou em lei o pagamento.
“A enfermagem exige o que foi definido pelo congresso. O STF não pode esquecer que durante a pandemia enquanto muitos estavam em casa, nós estávamos na linha de frente, 24 horas na beira de um leito de hospital. Muitos de nós morreram. A enfermagem brasileira foi a que mais perdeu vidas em todo o mundo”, ressalta a dirigente.
“Apelamos aos presidentes Lula, do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira e à ministra da saúde, Nísia Trindade para que a lei seja cumprida”, conclui.