Dourados-MS, 02 de abril de 2025
A Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira, 31 de março, o Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa "Dourados em Casa". A iniciativa visa oferecer apoio para construção, reforma ou ampliação de moradias a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. O programa será executado pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), que ficará responsável pelo cadastramento de beneficiários, fiscalização e acompanhamento técnico dos projetos.
Para participar do programa, os interessados precisam atender a vários requisitos. É necessário estar cadastrado na Agehab, não ser proprietário de outro imóvel, residir em Dourados há pelo menos três anos, comprovar a necessidade da melhoria habitacional através de vistoria técnica e não ter condições financeiras de arcar com as obras sem auxílio do poder público.
Durante a mesma sessão, os vereadores analisaram outros projetos em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei nº 018/2025, do vereador Laudir Munaretto (MDB), estabelece a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais comunicarem às autoridades casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Já o Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria da vereadora Isa Marcondes (Republicanos), que trata sobre atendimento humanizado na saúde, teve sua votação adiada para permitir maior discussão em audiência pública.
Outro projeto importante aprovado foi o de nº 035/2025, do Poder Executivo, que cria a "Patrulha Maria da Penha", especializada no atendimento a casos de violência doméstica. Em votação única, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025, que concede o Diploma de Jubileu Estanho à Guarda Mirim de Dourados.
A tribuna livre foi ocupada pela secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, que explicou detalhes do Auxílio Mortalidade, benefício oferecido pelo município para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade após o falecimento de um ente querido. "Recentemente, o prefeito Marçal Filho incluiu as vítimas de feminicídio como beneficiárias deste auxílio", destacou a secretária.
Antes do início da sessão ordinária, a Câmara realizou a entrega do troféu da 18ª edição do Prêmio Mulher Cidadã "Marta Guarani" à professora, jornalista e indigenista Veronice Lovato Rossato. A homenageada foi reconhecida por seus quase 40 anos de trabalho nas aldeias Jaguapiru e Bororó, onde atua na formação de professores indígenas e na produção de materiais educacionais específicos para as comunidades indígenas.