Pautada redação final de prioridade na matrícula de filhos de vítimas de violência

Os deputados devem votar na manhã desta terça-feira (22), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que prioriza matrícula de crianças e adolescentes vítimas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além dessa proposição, estão previstos outros três projetos. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação do público em geral.

De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 105 de 2024, foi aprovado em segunda discussão e retorna ao plenária para votação da redação final. A proposta, que sofreu emenda substitutiva integral do autor, objetiva garantir que mulheres vítimas de violência doméstica possam ter preferência na matrícula e transferência de seus filhos para escolas da rede estadual de ensino, em caso de mudança de endereço com o objetivo de garantir a segurança da família.

Também deve ser votado nesta terça-feira o Projeto de Lei 139/2024, de autoria do Poder Judiciário. A proposta altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 3.687/2009). O objetivo, segundo justificativa do órgão, é dotar o quadro de servidores com profissionais efetivos que possuam qualificação em enfermagem. O projeto está pautado para segunda discussão.

As outras duas propostas estão previstas para primeira discussão. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 10/2024, do Poder Executivo. A matéria fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, para o ano de 2024, sem aumento no seu quadro de integrantes, “uma vez que o quantitativo existente segue alinhado com a necessidade da Corporação para atender, com a devida segurança pública, ao crescimento populacional e econômico do Estado”, segundo justifica o Governo.

Ainda em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 119/2024, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposta institui a Semana de Conscientização do Descarte adequado do Lixo Perfurocortante, a ser realizada, anualmente, na semana correspondente ao dia 16 de maio de cada ano.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis:  TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.