Dourados-MS, 06 de maio de 2024
Deputada abriu consulta pelas redes sociais e obteve retorno de entidades e da população, cujas sugestões foram incorporadas no processo de alocação dos recursos públicos
A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou três emendas ao projeto de lei n.º 289/2023 que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) 2024-2027 e outras seis ao Orçamento do Governo do Estado para o próximo ano, ambos em tramitação na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Na última semana, a deputada abriu consulta pelas redes sociais convidando entidades e a população a enviar suas contribuições para a alocação de recursos públicos a partir de 2024.
“Entre as valiosas contribuições que nos enviaram, está a Proposta de implantação e execução do Plano Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e Extrativismo Sustentável, que incorporamos em forma da emenda aditiva, que tem o potencial de fortalecer substancialmente a agricultura familiar no Estado, com efeito para os territórios da reforma agrária, indígenas e quilombolas”, detalha Gleice.
Conforme a parlamentar, a inclusão da emenda potencializa as culturas agroecológicas, garantindo que os agricultores familiares, indígenas e quilombolas tenham mais apoio, recursos e orientação técnica para que produzam de maneira mais sustentável e eficiente.
Além de uma das prioridades do mandato, a Agroecologia foi pauta da audiência pública realizada no último dia 16 sobre os "Caminhos para uma alimentação saudável e sustentável", quando autoridades, especialistas, agricultoras e agricultores discutiram o tema e as principais necessidades e desafios que enfrentam no processo de produção saudável, sustentável e culturalmente adequado de produção de alimentos.
A inclusão da Agroecologia no PPA proposta pela deputada está baseada na Lei estadual n.º 5279 de 06/12/2018, que instituiu a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânica e, em seu artigo 8º, prevê que o Plano Estadual da Agroecologia deverá constar no PPA do Estado.
Também foram apresentadas ao PPA emendas que preveem a criação de uma Casa de Acolhimento para a população LGBTQIA+ e para os artistas idosos.
Emendas ao Orçamento de 2024
Além das emendas ao PPA, a deputada apresentou outras 6 emendas ao Orçamento de 2024, incluindo pedidos encaminhados ao mandato pelo SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) para ampliação, reforma, aquisição de aparelhos de ar condicionado, de datashow para escolas estaduais.
O PPA consiste em um plano de médio prazo, elaborado no primeiro ano de mandato, no caso agora em 2023, que define diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do Governo Estadual para o próximo quadriênio. Essas ações abrangem todas as áreas de atuação do governo e expressam sua visão estratégica. Neste ano, o lema proposto é ‘Ser um Estado inclusivo, próspero, verde e digital’.