Dourados-MS, 08 de maio de 2024
ALEMS vai votar Lei do Pantanal, Mais Social e Orçamento 2024 até 14 de dezembro
Até o próximo dia 14 de dezembro, data da última sessão antes do recesso parlamentar do final do ano, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vai deliberar sobre projetos como o Orçamento do Estado para 2024, o aumento de 50% no Mais Social (de R$ 300,00 para R$ 450,00), a nova legislação ambiental sobre o Pantanal e a revisão das taxas cartorárias.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, o projeto do orçamento está fase final da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, onde foram apresentadas emendas à proposta. Uma das mudanças aprovadas, por sugestão do deputado Gerson Claro, elevou de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões, a dotação orçamentária para as emendas parlamentares, que a partir de 2024 sobe de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões. O orçamento foi fixado em R$ 25,4 bilhões.
Em relação ao projeto que vai regulamentar a exploração da atividade econômica no Pantanal, o presidente da ALEMS diz que o projeto está sendo construído, ainda no âmbito do Estado, com consultas ao setor produtivo, Organizações Não Governamentais, área técnica e o Ministério do Meio Ambiente. "O debate aqui na Assembleia já começou no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e será ampliado quando a proposta começar a tramitar", revela o parlamentar.
Bioma
O Pantanal, principal e maior bioma em Mato Grosso do Sul, mantém aproximadamente 85% de sua área preservada, mesmo após cerca de três séculos de ocupação humana. O deputado Gerson Claro está convencido que será aprovado um texto que vai viabilizar a exploração econômica do Pantanal de forma sustentável. "É fundamental dar segurança jurídica para os produtores que estão lá há 300 anos e são um dos pilares de preservação do bioma”, comenta.
Para o presidente da ALEMS, é fundamental manter investimentos para garantir acesso às áreas mais remotas do Pantanal, especialmente para atender demandas de saúde e acesso à educação. “As estradas têm importância social, ambiental e econômica. É preciso pensar em saúde, educação, desenvolvimento social. Com a estrada é muito mais simples para atender uma pessoa que foi picada por cobra, para os bombeiros combaterem incêndios”, comenta.
Desde agosto em está vigor o decreto que suspendeu a concessão das licenças para o desmatamento de áreas no Pantanal de Mato Grosso do Sul. A medida vale até que a lei estadual sobre o tema entre em vigor. Está suspensa também a concessão de licenças ou autorizações para a supressão de vegetação nativa na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal.