Dourados-MS, 21 de novembro de 2024
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), destinou R$ 1,5 milhão para a inscrição de 300 servidores municipais no Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop) 2024, que terá 25 horas de capacitação e um show do cantor Nando Reis. A escolha pelo evento foi feita por meio de contrato sem licitação com a Atrea Premium, empresa do advogado Rodrigo Rodrigues Barbosa, que também atua como diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal desde o início da gestão do presidente Carlão (PSB).
Cada inscrição no seminário custará ao município R$ 5.199 por servidor. A capacitação incluirá palestras de figuras renomadas, como os ministros do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler e Antônio Anastasia, e ocorrerá de 12 a 14 deste mês no Palácio Popular da Cultura. Segundo a prefeitura, a escolha pelo Senacop visa garantir que os servidores compreendam as novas diretrizes da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), necessária para assegurar transparência e eficiência nos processos licitatórios.
No entanto, a Escoex (Escola Superior de Controle Externo) do Tribunal de Contas do Estado já oferece cursos gratuitos com o mesmo conteúdo, incluindo capacitações específicas para a nova Lei de Licitações. Com mais de 14 anos de atuação, a Escoex é referência na capacitação de servidores públicos no Estado, com opções como o curso sobre o Plano de Contratação Anual e contratos administrativos, ministrado por Diogo Santana Salvador, e outro curso prático conduzido por Dafne Reichel.
Em nota, a prefeitura justificou o investimento afirmando que o evento sendo realizado em Campo Grande evita custos adicionais com deslocamento e hospedagem, permitindo a participação de mais servidores em todas as fases das compras públicas. A organização do show e da programação cultural ficou a cargo da empresa de Rodrigo Rodrigues Barbosa, segundo a prefeitura.
Apesar desse investimento, a gestão da prefeita Adriane Lopes tem enfrentado críticas pela falta de reajuste salarial para os 27 mil servidores municipais e pelo não pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade a trabalhadores da enfermagem e da guarda municipal, mesmo após determinação judicial. Além disso, o município lida com problemas como a falta de medicamentos nos postos de saúde e uma fila de 68 mil pacientes aguardando por exames, consultas e cirurgias.
“A Prefeitura de Campo Grande informa que a atualização da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) reforça a necessidade de capacitar os servidores para garantir transparência, eficiência e celeridade nos processos licitatórios. A participação no Seminário Nacional de Compras Públicas (SENACOP), reconhecido nacionalmente, permite a formação técnica de servidores que atuam nas fases preparatórias e de condução das licitações.
O Tribunal de Contas da União (TCU), em suas jurisprudências e orientações, também destaca a capacitação como fundamental para a boa governança e a gestão eficiente dos recursos públicos. Além disso, a realização do evento em Campo Grande proporcionou uma economia significativa para os cofres municipais, evitando despesas com deslocamento e hospedagem, possibilitando a participação de um maior número de servidores, que atuam em todas as fases das compras públicas, especialmente na fase preparatória das licitações e na condução dos procedimentos licitatórios.
É importante ressaltar que a organização do seminário e toda a programação de capacitação e cultural, não é de responsabilidade da Prefeitura, e a decisão de participação foi motivada exclusivamente pela relevância dos temas e pela notória competência dos palestrantes. A capacitação, portanto, fortalece a atuação dos servidores e assegura conformidade com a legislação, resultando em contratações públicas mais ágeis e transparentes para a população.”