A eleição para escolha dos titulares e suplentes do Conselho Tutelar acontece no dia 1º de outubro, domingo, das 9 às 18 horas (horário de Brasília), em Bataguassu. Para votar, é preciso ter mais de 16 de anos e ter o título de eleitor regularizado junto ao Cartório Eleitoral. O pleito é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bataguassu em parceria com Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Dos 29 candidatos aptos no município após o processo de inscrição e realização da prova escrita, serão eleitos cinco conselheiros para o próximo quadriênio (2024/2028).
A campanha eleitoral está em andamento desde o dia 4 de agosto e será encerrada às 22 horas do dia 29 de setembro, sendo vedada a realização de campanha na véspera e no dia da eleição, conforme Resolução publicada pelo CMDCA.
O documento informa ainda que a votação ocorrerá em três locais conforme distribuição: Em Bataguassu, na Escola Municipal “Marechal Rondon” (rua Zulmira dos Anjos Costa); no Distrito de Nova Porto XV, na Escola Municipal “Pedro Domingues de Figueiredo” (rua José Pedrossian, 055) e no Assentamento Santa Clara, na Escola Municipal do Campo “Professora Maria da Conceição”.
Para votar, é preciso levar o título de eleitor e documento oficial com foto.
No momento da votação, que será realizada com o apoio da urna eletrônica, basta digitar o número correspondente ao candidato escolhido, conforme lista abaixo.
Além dos cinco candidatos mais votados, também devem tomar posse, pelo menos cinco suplentes, observadas a ordem de votação, de modo a assegurar a continuidade no funcionamento do órgão, em caso de férias, licenças ou impedimentos dos titulares.
A apuração dos votos e divulgação do resultado da eleição será realizada logo após o encerramento da votação.
A posse e diplomação dos Conselheiros Tutelares eleitos, por sua vez, está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
Conheça os candidatos ao Conselho Tutelar 2023
Adão da Dona Joana nº 10
Aimê Araújo nº 11
Ana Carla nº 12
Paula Rocha nº 13
Cida Ramos nº 14
Brenda Assistente Social nº 15
Caroline Santos nº 16
Pastor Fabio Cota nº 17
Ivanilde Lima nº 18
Janaína nº 19
Júlio Viana nº 20
Magna nº 21
Malú nº 22
Mary nº 23
Mayara Kotai nº 24
Patricia Calixtro nº 25
Silvana Nascimento nº 26
Vanderlei Veríssimo nº 27
Ney Cabeleireiro nº 28
Wesley Ribeiro nº 29
SAIBA MAIS
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com a Lei Federal nº 8069.
Os conselheiros exercerão suas atividades em conformidade com os Arts. 36, 48 e 50, da Lei Municipal n. 1.936 de 25 de abril de 2012. A remuneração é de R$ 1.497,90 além de Plantões citados pela Lei.