Dourados-MS, 21 de novembro de 2024
A deputada estadual Gleice Jane (PT) protocolou um requerimento de informações junto à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), questionando a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) e da Política Nacional de Apoio à Cultura Aldir Blanc (PNAB). A ação busca esclarecimentos sobre o atraso no repasse de recursos destinados ao setor cultural no estado.
A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de democratizar o acesso à cultura em todo o Brasil, destinando R$ 3,8 bilhões do Governo Federal para a viabilização de projetos culturais. Mato Grosso do Sul recebeu um total de R$ 52,2 milhões, sendo R$ 27,1 milhões para iniciativas executadas pelo estado e R$ 25 milhões distribuídos entre os 79 municípios.
Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de MS, a deputada Gleice Jane destacou que, embora todos os municípios do estado tenham aderido à LPG e elaborado seus planos de ação, há um impasse no repasse dos recursos. “Desde o início do ano passado, realizamos uma Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo e houve um esforço coletivo para que os 79 municípios participassem e recebessem os recursos. Contudo, tenho sido procurada por diversas organizações culturais e artísticas, questionando o motivo pelo qual os recursos ainda não chegaram", afirmou a deputada.
No requerimento, a deputada pede explicações sobre o atraso no repasse dos recursos e solicita uma lista dos editais que ainda aguardam pagamento, além da situação do pagamento dos pareceristas. Ela também cobra medidas concretas para evitar que a PNAB enfrente os mesmos problemas da LPG e solicita justificativas para o não lançamento do Fundo de Investimentos Culturais (FIC) em 2024.
Nesta quinta-feira (17), o Fórum Estadual de Cultura realiza uma reunião com a FCMS e a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), na qual será discutido o atraso de mais de seis meses no cronograma de pagamento. A reunião, apelidada ironicamente de "Chá Revelação", acontece na Gerência de Projetos da Fundação em Campo Grande. O mandato da deputada Gleice Jane estará presente para acompanhar os desdobramentos.