Dourados-MS, 11 de maio de 2024
O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb – Fundo que financia a educação básica.
O texto foi aprovado com o mesmo teor já aprovado na Câmara dos Deputados, no mês passado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve promulgar a emenda já nesta quarta (26) em uma sessão do Congresso marcada para as 11h.
A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%. O placar no Senado foi de 79 votos a 0, nos dois turnos.
FETEMS comemora
A Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul comemorou a aprovação do novo Fundeb. Foram meses de mobilização e campanhas para que a PEC fosse aprovada no Congresso.
O presidente da instituição, Jaime Teixeira, utilizou as redes sociais para agradecer aos filiados e apoiadores pelo empenho e a articulação junto aos senadores para que a aprovação acontecesse. "Valeu a luta, obrigado a todos e todas que estiveram conosco nessa jornada."
Com mais de 23 mil filiados a instituição é referência na luta pelos direitos sociais e por uma educação de qualidade. Em todas as campanhas e manifestos em favor de direitos do trabalhador e da população, a instituição está presente.
O que é o Fundeb?
Considerado essencial para o ensino público no país, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica pode deixar de existir em dezembro se não for prorrogado. A extinção é definida na própria lei de criação do fundo.
A renovação é tida como fundamental para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
O fundo é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e por uma complementação da União sobre esses valores. Hoje, o Fundeb representa 63% do investimento público em educação básica.
Em 2019, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional.
No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.