Dourados-MS, 05 de maio de 2024
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei (PL) 2.541/21, que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto segue para a sanção presidencial.
Apesar de alguns senadores terem argumentado sobre a inclusão de certas atividades empresariais, o PL não sofreu alterações. Caso houvesse algum acréscimo, o projeto retornaria para a Câmara para ser novamente apreciado. O relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), alegou que havia a necessidade de garantir a renovação antes do fim do ano. “Estamos diante da iniquidade temporal. O dia 31 de dezembro é o prazo fatal”, afirmou em plenário.
A desoneração aprovada engloba 17 setores, entre eles: comunicação, tecnologia da informação (TI), transportes coletivos urbanos rodoviários e metroviários, construção civil e têxtil e infraestrutura, fabricação de veículos e derivados e outros.
A desoneração de folha é uma forma de mudar a contribuição paga por empresas para incentivar o crescimento de setores e a geração de empregos. Ao invés da contribuição regular de 20% sobre a folha de salários, as empresas desoneradas pagam apenas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta gerada no ano. A estimativa do Ministério da Economia é que 6 milhões de empregos formais sejam preservados com a desoneração.
Durante a sessão, senadores argumentaram que as sucessivas prorrogações da lei de desoneração (lei 12.546 de 2011) são nocivas, já que não constituem uma regra permanente para os setores e comprometem o planejamento orçamentário das empresas.
Com as desonerações, a estimativa é que o governo deixe de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2021.