Prefeitura regulamenta proibição do uso de celular nas escolas municipais

A Prefeitura de Dourados divulgou no Diário Oficial desta quarta-feira (19), a Resolução nº 041, de 07 de fevereiro de 2025, que regulamenta a proibição do uso de aparelhos eletrônicos por estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme).

Conforme a publicação, “será facultado ao estudante a opção de levar, ou não, seus aparelhos de telefone celular para a unidade escolar, no entanto, aos que optarem por levar os itens ou outros dispositivos eletrônicos, deverão mantê-los guardados, em sua própria mochila, sem acessá-los durante todo o período de aula, inclusive no intervalo desta”. O texto destaca que são considerados aparelhos eletrônicos todo e qualquer tipo de dispositivo com o qual seja possível acessar a internet, tais como celulares, tablets, relógios inteligentes e/ou similares.

A definição leva em consideração a Lei 5.076, de 02 de outubro de 2023, que dispõe sobre a campanha de prevenção contra a síndrome de text neck – “pescoço de texto” – problema ortopédico decorrente do uso prolongado de dispositivos móveis – nas escolas e instituições de ensino de crianças e adolescentes – e a a Lei 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

Ainda conforme a lei, o descumprimento, por parte do estudante, ensejará em advertência verbal e, em caso de outros registros, advertência escrita, comunicação aos responsáveis e recolhimento temporário do aparelho eletrônico. Proibição de adentrar na unidade escolar com os itens também pode ocorrer.

Caberá aos gestores das unidades escolares informar aos responsáveis sobre a medida, fazer campanha informativa de orientação aos estudantes e demais integrantes da comunidade escolar.

Ficarão excetuadas desta proibição as situações de necessidade ou motivos de força maior, sendo que tais situações de excepcionalidade serão avaliadas pela pessoa diretamente responsável pelo estudante, devendo os fatos serem comunicados ao gestor da unidade escolar. No caso de necessidade pedagógica que envolva o uso dos aparelhos, a regra será reavaliada.

Em cada unidade escolar serão desenvolvidas ações educativas que abordem a temática do uso excessivo de aparelhos eletrônicos, em especial, o celular e o impacto disso na saúde física, mental e psíquica dos estudantes. Os gestores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino deverão elaborar estratégias no sentido de informar à comunidade escolar, em especial aos estudantes, quanto aos riscos, prevenção e sinais de sofrimento psíquico de crianças e adolescentes que fazem uso desmedido de aparelhos eletrônicos portáteis.

O documento destaca ainda que existem estudos que associam o uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos móveis a problemas graves de saúde, tanto os de natureza ortopédica, quanto mental, cognitivo e social.