Nesta terça-feira, dia 05 de abril, foi realizada na Câmara de Dourados, uma reunião para construção de uma audiência pública, ainda no mês de abril, que tem como objetivo debater os desafios da Educação Especial em Dourados. A proposição é do vereador Elias Ishy (PT) com o apoio de mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, que sofrem anualmente com falta de políticas públicas de inclusão educacional.
Participaram do evento as representantes do Grupo “Juntos Somos Mais Fortes”, as mães Jessica Cariaga e a Solayne Freitas, os advogados Luciano Borges, membro da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, e também o Ademos Júnior, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência da OAB 4ª Subseção Dourados/Itaporã e a vice-reitora da UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e pesquisadora, Celi Correa Neres.
Ishy contextualizou como a demanda chegou ao gabinete. Com a divulgação das ações do mandato em relação ao processo seletivo da educação especial, após o mesmo acionar o Ministério Público – MP para apurar irregularidades no município. Um grupo de mães o procurou, pois também haviam acionado o MP e que, segundo elas, a gestão municipal tem tratado o tema com descaso.
Jessica relata enfrentar problemas ao tentar dialogar com a administração, apontando a falta professor apoio especializado, logo a falta de concursos, de suporte e atualização dos regentes, a infraestrutura precária, a não participação da comunidade na formação da política pública para pessoa com transtorno espectro autista, o controle social da sua implementação, acompanhamento e avaliação, bem como a de inclusão em sala de aula e ambiente escolar/familiar/profissional.
O vereador, então propôs um debate maior, envolvendo as entidades jurídicas e de pesquisa, visto que a maioria dos entraves apresentados tem ligação com as políticas públicas e a legislação. “Queremos saber o que temos em Lei e qual a realidade do município. Cada organização pode contribuir, mostrando os desafios e apontando caminhos para uma política de Estado”, afirma o vereador.
Logo deverá ser divulgada a data e os demais dados do evento. A atividade irá envolver o MP, a Defensoria, a OAB por meio das Comissões além das universidades, como UEMS, UFGD, Unigran e Anhanguera.