Dourados-MS, 18 de maio de 2024
Às vésperas da votação do projeto de reforma do Imposto de Renda, o Centro de Liderança Pública (CLP) lança nesta quarta-feira, 4, uma calculadora para que pessoas físicas e empresas possam saber se terão que pagar mais ou menos imposto com as mudanças previstas na proposta.
O projeto do Imposto de Renda é uma parte da reforma tributária em tramitação no Congressoe está envolto em muita polêmica pela reviravolta nas mudanças do texto original do governo, em junho, e as duas versões já apresentadas pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Resistências ao projeto continuam pautando o debate, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), trabalha para agilizar a votação.
Sabino apresentou na terça-feira, 3, novos ajustes no texto que já foram incorporados pelo grupo técnico do CLP que preparou a calculadora. Novas alterações que ocorrerem também serão incluídas no desenho da calculadora.
A calculadora #ImpostodeRenda permite estimar qual será o valor do imposto a ser pago com base no preenchimento de uma série de dados. Se for uma pessoa física, os dados a serem preenchidos são: renda tributável mensal, se é apto a fazer declaração simplificada, dependentes, gasto mensal médio com saúde e educação, contribuição ao INSS e para a previdência privada.
Depois de colocar os dados, o contribuinte vai encontrar quanto da sua renda é tributada e quanto está disponível hoje e como ficará caso as regras sejam aprovadas do jeito que está o projeto na Câmara.
Por exemplo: alguém com salário de R$ 10 mil mensais, sem dependentes, sem dedução com educação e com gasto de R$ 2 mil com saúde, tem hoje R$ 8,7 mil de renda disponível (porque é tributado em 13,3%) e passará a ter R$ 8,8 mil disponíveis (a alíquota cairia para 11,9%).
No caso das pessoas jurídicas, é preciso colocar o tipo de empresa, de regime tributário (por exemplo, lucro presumido ou lucro real), receitas e despesas, atividade, número de sócios e porcentual de distribuição do lucro entre eles.
Segundo o líder de Causas do CLP, José Henrique Nascimento, foi feito um exaustivo trabalho de validação de cada "vírgula e detalhe" das fórmulas propostas na reforma, que são usadas na elaboração da calculadora. "É uma ferramenta que ajuda a dar luz às mudanças do projeto para cada cidadão, mas não estamos querendo dizer se a reforma vai ser boa ou ruim", disse Nascimento.
Responsável pelo trabalho técnico que viabilizou a calculadora, o economista Daniel Duque, afirmou que um ponto importante é que a calculadora pode mostrar para os sócios das empresas o imposto a pagar com a volta da tributação de lucros e dividendos a uma alíquota de 20%.
Segundo ele, a calculadora pode ajudar a apontar as escolhas a serem feitas em relação ao porcentual de distribuição dos lucros e dividendos e o que muda em relação as escolhas a serem feitas. É que, para diminuir a carga tributária, sócios podem reter parte do lucro e dividendos na empresa e usar em novos investimentos. "A partir de decisões diferentes, a empresa pode ter uma carga tributária muito próxima ao que antes do projeto ou ate menor", ressalta Duque.
Pelo projeto, ficam isentos os lucros e dividendos pagos pelas empresas que estão enquadradas no Simples, sistema de tributação simplificada. Como nada muda para o Simples, a calculadora não faz simulações para esse tipo de empresa. Essa isenção foi dada pelo relator com apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, para quebrar as resistências politicas ao projeto. Lucros e dividendos pagos por micro e pequenas empresas, que não estão no Simples, terão isenção até R$ 20 mil por mês.
O diretor de Operações do CLP, Tadeu Barros, ressalta que a iniciativa foi feita para aproximar a população dos impactos das decisões de políticas públicas feitas em Brasília. "A tributária está ai e não engana o quanto ela foi fatiada e quanto de variáveis que são colocadas e somadas", diz Barros, ressaltando que a proposta é "traduzir" essas mudanças de forma simples para o "mundo real".