A prefeita Adriane Lopes entregou aos vereadores, nesta quinta-feira (31), o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2024 com previsão de R$ 6.426.565.761,00, que representa um crescimento de 18,6% em comparação ao último ano. O ato foi realizado durante a sessão ordinária. O projeto foi recebido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores.
“Foi feito com um planejamento rigoroso da Secretaria de Finanças e da equipe da Prefeitura. Trabalhamos com muito compromisso e responsabilidade, e acreditando que o ano que vem será melhor que esse ano”, disse a prefeita, que esteve na Casa acompanhada do secretário de Governo, Prof. João Rocha, e pela secretária de Finanças, Márcia Hokama.
O projeto de lei 11.108/23, de autoria do Executivo, prevê R$ 6.426.565.761,00 para o Orçamento de 2024, aumento de 18,6% em relação aos R$ 5.418.631.265,00 previstos na Lei Orçamentária deste ano. Agora, começa o prazo para que os vereadores possam elaborar as emendas que serão apresentadas para aperfeiçoar a proposta, que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro do próximo ano.
“Fizemos o planejamento em cima da receita para que a gente possa gastar aquilo que está dentro do nosso orçamento, mas pensando no futuro de Campo Grande. Uma gestão que tem sido pautada pela modernização. Investimos muito na gestão para que possamos trazer cada vez mais recursos”, finalizou a chefe do Executivo.
Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, é importante elaborar uma proposta que, de fato, chegue até à população campo-grandense.
“Importante fazer um orçamento verdadeiro, que não crie expectativas. Queremos um orçamento enxuto, mas real. É o que vai acontecer. Todos os vereadores terão acesso ao projeto. Com certeza será construído com as mãos do Executivo e do Legislativo para que esses recursos cheguem até as pessoas e melhorem a qualidade de vida da população em todas as áreas: transporte, segurança, saúde e, principalmente, a área social. O governo é bom quando investe nas pessoas”, apontou.
Tramitação – A Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária, contendo as emendas. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Betinho (presidente), Papy (vice), Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro e Ademir Santana, ficará responsável pela relatoria e pela convocação de Audiência Pública para debater a proposta com a população.
As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que já foi aprovada pela Câmara de Vereadores no primeiro semestre.