Governo lança portal para municípios acompanharem em tempo real distribuição do ICMS

Nova ferramenta lançada pelo Governo do Estado dá mais transparência fiscal para Mato Grosso do Sul. Nesta quarta-feira (2), o governador Reinaldo Azambuja e o secretário Felipe Mattos (Fazenda) apresentaram aos prefeitos sul-mato-grossenses o Portal de Acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Por meio do novo instrumento, os municípios poderão acompanhar em tempo real os cálculos de arrecadação e distribuição de ICMS no Estado.

Cada prefeitura fará cadastramento para ter acesso às informações online, explicou o secretário Felipe Mattos. “Esse é um anseio antigo dos municípios: ter informações compartilhadas em tempo real relativas à participação do ICMS. Estado e municípios são sócios nesse tributo. Como sócios, nada mais justo e correto do que termos transparência e controle desses valores arrecadados e distribuídos”, destacou.

O ICMS é o imposto cobrado pelo Estado na comercialização de produtos e serviços. Conforme previsto em Constituição Federal, 25% do que é arrecadado com o imposto pertence aos municípios. Dentro desse percentual, 75% é dividido de acordo com o valor adicionado, que é o resultado do movimento econômico de cada cidade. O Estado faz os cálculos dessa arrecadação e distribui às prefeituras.

Com o novo Portal, Estado e municípios vão trabalhar de maneira cooperada, evitando erros contábeis e até sonegação de imposto. Servidores municipais indicados pelas prefeituras para ter acesso ao Portal vão passar por treinamento na Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul). O Portal do IPM já está no ar com informações desde janeiro de 2021.

Para o governador Reinaldo Azambuja, a nova ferramenta, além de dar mais transparência fiscal para Mato Grosso do Sul, vai contribuir com o planejamento municipal de investimentos, já que os prefeitos poderão ter previsibilidade com a gestão dos recursos arrecadados.

“Na prática, as prefeituras saberão com que recursos podem contar, no campo das operações geradoras de ICMS e na participação do bolo tributário”, explicou. “Os prefeitos vão acompanhar a movimentação econômica do município em tempo real. Isso é muito importante, já que em Mato Grosso do Sul, diferente de outros estados brasileiros, vivemos do ICMS: 90% das receitas do Estado e dos municípios vem desse imposto”, reforçou o governador.

O lançamento do Portal do IPM reuniu diversos prefeitos na sede da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. Presidente da casa, o prefeito de Nioaque, Valdir Couto Júnior, destacou que a ação governamental é mais uma demonstração da força do municipalismo. “Pedido antigo, que mostra que temos um Governo que conhece as dificuldades das cidades”, falou.

Para o presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul), Itamar Marine, que é secretário de Fazenda Chapadão do Sul, o Estado atendeu uma pauta fiscal importante para os municípios. “É antiga a nossa vontade de acompanhar esses números. Nossa vontade é ajudar o Estado, se ele arrecadar mais, os municípios vão arrecadar também”, falou.

Também participaram do lançamento do Portal na Assomasul os secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura), Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica), Sérgio de Paula (Casa Civil) e Pedro Chaves (Articulação de MS no DF), além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, acompanhado dos colegas parlamentares Paulo Duarte, Amarildo Cruz, Coronel Davi e Mara Caseiro.