Dourados-MS, 15 de maio de 2024
Integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista e convidados da reunião virtual promovida pelo grupo nesta quarta-feira (26) defenderam o fim, no âmbito da reforma tributária, dos incentivos fiscais relacionados à produção e à venda de agrotóxicos. Segundo a advogada da organização Terra de Direitos, Naiara Bittencourt, essas reduções de impostos e isenções totalizaram R$ 9,8 bilhões em 2017.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a reforma tributária tem de avançar na pauta sustentável. “Temos de fazer valer políticas públicas que interessem para a maioria da população. E não uma reforma tributária que resguardando direitos a uma minoria que ganha dinheiro em detrimento da saúde e do meio ambiente”, argumentou.
A nutricionista e apresentadora de TV Bela Gil, que é vice-presidente do Instituto Brasil Orgânico, disse que os incentivos tornam o produto orgânico ainda mais caro. “As empresas produzem alimentos ultraprocessados com produtos e insumos que têm isenção fiscal, que são subsidiados pelo governo, obviamente isso vai ser mais barato do que um produto orgânico. ”
Herbicida
Representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Juliana Acosta lembrou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve decidir nos próximos dias se revê decisão tomada em 2017 de proibir o uso do herbicida paraquat no País a partir de 22 de setembro. Naquela época, segundo ela, a agência concluiu que o produto pode causar danos ao sistema nervoso.
Porém os produtores agrícolas, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária, pediram mais tempo para apresentar novos estudos. O agronegócio afirma que haveria um prejuízo de R$ 400 milhões por ano apenas na lavoura de soja caso o herbicida fosse banido.
Segundo Juliana, houve uma mudança de visão dentro do governo nos últimos anos, o que tem prejudicado o meio ambiente. “A Anvisa, por exemplo, mudou no ano passado a classificação toxicológica. E de uma hora para outra. Substâncias que eram consideradas extremamente tóxicas passaram a ser pouco tóxicas ou improváveis de causar dano ”, citou. “Antes a possibilidade de causar cegueira, corrosão na pele, ou danos nas vias respiratórias era critério para classificar o agrotóxico como extremamente tóxico e agora não é mais. ”
Do ano passado para cá, 767 registros de defensivos agrícolas foram aprovados pela Anvisa de acordo com Juliana. Ela disse ainda que 35% deles são proibidos na União Europeia.
STF
Em relação aos incentivos fiscais, Naiara Bittencourt, da organização Terra de Direitos, explicou que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (5.553/16) no Supremo Tribunal federal que questiona a isenção do IPI para a cadeia dos agrotóxicos e a redução de 60% do ICMS.
O Ministério Público foi favorável à tese da ação, mas entidades como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja afirmam que os defensivos são essenciais para a produtividade. Além disso, sem os incentivos, haveria aumento de preço, pois os produtos representam 35% do custo. A Aprosoja diz que existe fiscalização no País e que mais de 90% das amostras coletadas são aprovadas.