Dourados-MS, 03 de dezembro de 2024
Segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal, o número total de registros de MEIs atingiu 10,775 milhões no último dia 12 de setembro, ante 9,788 milhões no dia 7 de março, data do último balanço divulgado antes do início da pandemia, declarada oficialmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março. Ou seja, um acréscimo de 985 mil trabalhadores em pouco mais de 6 meses.
No acumulado no ano, o Brasil já ganhou mais de 1,3 milhão de novos microempreendedores, contra 1,2 milhão no mesmo período de 2019. O número atual de registros representa também um avanço de 14% na comparação com o patamar do final de dezembro.
O MEI é um regime tributário simplificado, com isenção de alguns impostos, criado em 2009 para incentivar e facilitar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, cabeleireiros, pedreiros, entregadores de aplicativos e professores particulares. Com o registro, o profissional pode ter CNPJ, emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários como auxílio doença e aposentadoria.
Com o aumento do desemprego e maior flexibilização das relações de trabalho, muitos brasileiros têm sido empurrados para o chamado "empreendedorismo por necessidade" como uma forma de sobrevivência, mas o MEI também tem sido usado como uma ferramenta para aumentar a renda e prestar serviços como pessoa jurídica a um custo relativamente baixo.
O contingente de 10,8 milhões de MEIs já equivale a mais de um terço do número de empregos com carteira assinada no país, que no 2º trimestre reuniu 30,2 milhões de pessoas, segundo o IBGE. Em paralelo, o Brasil perdeu 1,092 milhão de empregos formais no acumulado nos 7 primeiros meses do ano.
De acordo com o Ministério da Economia divulgados nesta semana, os MEIs eram responsáveis no final de agosto por 55% do total de 19,289 milhões de empresas ativas no país.
Atualmente, são mais de 500 atividades permitidas para o registro de MEI. Além da atividade principal, o microempreendedor pode registrar até 15 ocupações para atividades secundárias.
Atualmente, o custo de contribuição mensal do registro é de até R$ 58,25. Pelas regras do programa, 2 anos consecutivos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual das operações comerciais podem levar também ao cancelamento do CNPJ. A última exclusão foi realizada em 208, quando 1,37 milhão de registros foram cancelados.
O presidente do Sebrae afirma que, em razão da pandemia, a Receita sinalizou que não irá realizar por enquanto novas exclusões, e avalia que o programa tem um custo relativamente barato. "Por menos de R$ 60 por mês, a pessoa se torna um microempreendedor legalizado, com uma liberdade muito grande", destaca.
O economista do Ibre/FGV, Daniel Duque, destaca que o principal benefício do MEI é o baixo valor pago de imposto.
"O MEI funciona hoje como uma grande isenção fiscal, que tem sido usado por trabalhadores e empresas para pagar menos impostos. Quanto mais pessoas entrarem no MEI, mais vai ser difícil criar um menor subsídio para esse tipo de trabalho", afirma.
Segundo a Receita Federal, a renúncia tributária com o MEI está estimada em R$ 3,294 bilhões em 2020. Embora o valor tenha praticamente dobrado em relação a 2016 (R$ 1,676 bilhão), representa apenas 1% dos mais de R$ 320 bilhões previstos para o ano em isenções no país.