Dourados-MS, 23 de novembro de 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue com mais de 1,8 milhão de pedidos de concessão de benefícios em estoque. São 1.838.459 pedidos aguardando resposta, segundo dados obtidos pelo Instituto Brasileiro de Previdência Social (IBDP).
Os últimos dados de requerimentos em estoque mostram que, em todo este ano, praticamente não houve redução na fila. Em abril, eram 1.833.815 e, em julho, 1.844.820. Além disso, houve aumento se comparado com 2020, quando havia cerca de 1,5 milhão de pedidos na fila.
A estagnação da quantidade de pedidos se deve, principalmente, à falta de servidores públicos, segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.
“Não houve aumento do número de processos desde junho de 2021 e, por mais esforço que a equipe atual faça, sem o aumento do número de servidores qualificados ficará difícil diminuir esse estoque”, diz a advogada.
Os 1,8 milhão de pedidos em estoque só compreendem aqueles pedidos na fase de reconhecimento inicial do benefício. Além dessas, existem outras pessoas na fila, como aquelas aguardando pedidos de revisão ou em processo judicial.
O vice-presidente do IBDP, Diego Cherulli, ressalta que sempre haverá pedidos em estoque no INSS, uma vez que é um órgão que lida com milhões de pessoas todos os meses.
"Mas a estabilidade é muito preocupante, porque sem concurso público para contratação de novos servidores, as atuais medidas não têm sido suficientes", afirma o especialista em direito previdenciário. O INSS chegou a convocar militares e servidores aposentados para ajudar nas análises de pedidos, mas o estoque não foi reduzido.
O amparo à pessoa com deficiência é o tipo de pedido de concessão com maior estoque. São cerca de 630 mil casos — mais de um terço do total de requerimentos que estão aguardando resposta do INSS.
Segundo Cherulli, vice-presidente do IBDP, estes casos estão em número mais expressivo porque são aqueles que dependem de mais servidores atuando — além da perícia, também é necessário fazer uma avaliação social do potencial segurado.
Um dos milhares de brasileiros aguardando o reconhecimento do benefício é Maria Silvalina da Silva, de 61 anos. A moradora de uma comunidade na Zona Sul de São Paulo deu entrada neste ano no pedido de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS).
No final de novembro, ela compareceu à perícia agendada. Agora, ela aguarda a avaliação social, que foi marcada para o dia 4 de março do próximo ano. "Marcaram muito longe da minha residência, mas eles falaram que no momento só tinha neste local para esta data, ou eu esperava até o final de 2022", conta Maria Silvalina.
No momento, ela sobrevive com a renda que ganha do aluguel de uma garagem, de R$ 150 por mês, e com a aposentadoria de uma tia mais velha, que vive com Maria Silvalina pois precisa de ajuda por conta de problemas de locomoção.
"Mas [a aposentadoria] para ela é muito pouco. Gasta com remédios e fraldas, tirando a alimentação, que precisa de um pouco de frutas, verduras e legumes para a dieta dela.”
O vice-presidente do IBDP também ressalta que é importante reduzir essa fila de pessoas aguardando resposta com eficácia. "Se a fila não for reduzida com qualidade, muitas pessoas que tiveram o benefício negado vão entrar na fila de novo. É como enxugar gelo. Você não está resolvendo o problema", explica.
"O INSS está melhorando sistemas e tecnologia, mas nesses casos a análise humana ainda é indispensável. Vemos má vontade do Ministério da Economia, que é quem tem que liberar a verba. O INSS tem sofrido uma escassez orçamentária cada vez maior."
Além disso, Cherulli afirma que o prazo de análise desses pedidos não deve ultrapassar 60 dias. “Mais que isso prejudica muito o segurado. E, hoje, as análises têm demorado mais que isso, descumprindo, inclusive, o acordo feito com o STF".
Procurado pela GloboNews, o INSS informou que a fila atualmente é de 1.865.209 benefícios, e que recebe cerca de 800 mil novos pedidos por mês. Segundo o instituto, são analisados cerca de 700.000 benefícios por mês, e cerca de 20% da fila depende de documentos que devem ser entregues pelos cidadãos.
"O INSS fechou um acordo com o Ministério Público e com a Defensoria Pública, homologado pelo Supremo, para definir prazos que não haviam antes. Cada benefício possui um prazo que varia de acordo com a complexidade exigida para análise, reiterando a intenção em atender com responsabilidade e agilidade a todos os tipos de requerimentos que chegam. Além disso, estamos fazendo mutirões e implantando programas pilotos que podem se expandir para todos os municípios", diz o INSS em nota.
"Quanto ao concurso público, o pedido foi enviado ao Ministério da Economia e agora aguardamos uma posição (...) A solicitação do concurso prevê 7.575 vagas, sendo 6.004 para Técnico do Seguro Social e 1.571 para Analista do Seguro Social".
O Ministério da Economia informou que não divulga ou adianta informações sobre concursos, sendo o Diário Oficial da União e o portal do Ministério os meios oficiais de transparência e divulgação dos certames autorizados.
"Para 2022, eventuais autorizações dependerão da aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto de lei está em análise no Congresso Nacional", apontou nota enviada à GloboNews.