Saiba até quando é possível justificar ausência nas urnas em MS

Se você não votou no 1º ou no 2º turno das eleições municipais de 2024 em Mato Grosso do Sul, é importante ficar atento aos prazos para justificar a ausência. O voto é obrigatório no Brasil para pessoas de 18 a 70 anos, e a falta de justificativa pode gerar multa e restrições legais.

Prazos para justificativa

1. 1º turno: Justificativa até 5 de dezembro de 2024.
2. 2º turno: Justificativa até 7 de janeiro de 2025.

Cada turno exige uma justificativa separada, caso você tenha faltado a ambos.

Como justificar a ausência

A justificativa pode ser feita de forma online, pelo aplicativo e-Título, ou presencialmente nos cartórios eleitorais.

1. Via e-Título (Aplicativo)

1. Disponível para Android e iOS.
2. No app, selecione “Mais opções” > “Justificativa de ausência”.
3. Preencha os dados pessoais e anexe um documento comprobatório.
4. Um protocolo será gerado para acompanhar o processo.

2. Pelo site do TSE

1. Acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral.
2. Preencha o formulário online na aba “Justificativa Eleitoral”.

3. Presencialmente

1. Compareça ao cartório eleitoral mais próximo com o formulário de justificativa (RJE) preenchido.
2. Apresente um documento oficial com foto.

Consequências do atraso ou não justificativa

Quem não justificar a ausência ou pagar a multa eleitoral ficará impedido de:

1. Tirar passaporte ou carteira de identidade.
2. Inscrever-se ou tomar posse em concursos públicos.
3. Renovar matrícula em escolas públicas.
4. Solicitar documentos em embaixadas ou consulados.

O não comparecimento em três eleições consecutivas sem justificativa pode levar ao cancelamento do título eleitoral.

Evite problemas

A justificativa é rápida e simples. Não deixe para a última hora! Acompanhe a análise do pedido pelo protocolo fornecido no aplicativo ou no site.