Dourados-MS, 12 de novembro de 2025
Com a presença de representantes sindicais, servidores, aposentados, economistas e especialistas, seminário, realizado na tarde desta quinta-feira (9) no plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), oportunizou o debate sobre finanças estaduais e a melhor gestão dos recursos públicos. Intitulado “Finanças Públicas de Mato Grosso do Sul – Discurso e Realidade”, o seminário foi proposto pela deputada Gleice Jane (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e integrante da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.
A deputada justificou a necessidade de realização do seminário para verificar e debater a situação financeira do Estado e da isenção fiscal em contraposição às demandas dos sul-mato-grossenses em áreas diversas, melhorias dos salários dos servidores e das condições dos aposentados. “O orçamento público é o que garante saúde de qualidade, educação de qualidade, boa saúde pública. Discutir orçamento não significa simplesmente discutir números. Significa discutirmos serviços de qualidade para a população”, disse a parlamentar.
Gleice Jane frisou, ainda, que o seminário desta tarde representa o início de debates que visam ao aprofundamento do tema. “Essa é uma discussão inicial para compreendermos a situação em que nos encontramos para começarmos a aprofundar nesse assunto. Temos outros desafios pela frente, como a discussão da reforma tributária, o que ela significa para Mato Grosso do Sul e como vai refletir nas finanças públicas”, afirmou.
O seminário contou com a presença da economista Andreia Ferreira, supervisora técnica no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), do economista Juliano Glassi Goularti, autor do livro “Política fiscal e desoneração tributária no Brasil”, que participou remotamente, entre outras autoridades e especialistas.
Saúde financeira de MS
“Estamos com as finanças indo muito bem, obrigado”. A frase, dita pela economista Andreia Ferreira, resume a saúde financeira de Mato Grosso do Sul, conforme dados apresentados por ela durante o seminário. Andreia mostrou trajetórias de crescimentos constantes nas entradas de recursos, tanto os originados de transferências da União quanto os arrecadados pelo Estado.
Em relação às transferências da União para Mato Grosso do Sul, Andreia Ferreira mostrou que os valores nominais somaram R$ 35,03 bilhões de 2010 a 2025, com altas seguidas ano a ano. De 2023, com R$ 3,818 bilhões, para 2024, com R$ 3,997 bilhões, o aumento foi de 4,68%. Apenas neste ano (até o início de outubro), o valor das transferências chega a R$ 3,32 bilhões.
Em se tratando das receitas resultantes dos tributos estaduais, também há variações positivas a cada ano, de acordo com dados apresentados pela economia. “Em Mato Grosso do Sul, as receitas têm sempre sido uma crescente. Todos os anos, mesmo em período de pandemia, as receitas do Estado têm aumentado”, informou Andreia. Na comparação entre 2024 (R$ 11,24 bilhões) e 2015 (R$ 8,169 bilhões), conforme recorte feito pela economista, o aumento foi de 37,63%. “Apenas de ICMS, o crescimento foi de 22,86% de 2023 para 2024, passando de R$ 170,618 milhões para R$ 209,621 milhões”, detalhou.
A economista também comentou o gasto com os servidores, afirmando que o Estado tem cumprido, com folga, os limites dispostos na Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que poderia, sem problemas nas finanças, elevar os salários. Em todos os anos, a despesa total com pessoal representou percentuais abaixo do limite prudencial determinado pela LRF, que é de 57%.
Conforme os dados informados pela economista, haveria margem considerável para reajuste dos vencimentos dos servidores, chegando até 20,71% (é o caso do ano de 2022) sem descumprir o limite prudencial da lei. Nesse ano, especificamente, a receita corrente líquida estadual foi de R$ 18,352 bilhões e a folha de pagamento somou R$ 8,66 milhões – assim, a despesa com os servidores correspondeu a 47,22%, bem abaixo dos 57% determinado pela lei. “Os resultados positivos nos relatórios de gestão representaram de 2016 a 2025, uma perda para os servidores de 25% dos salários. A cada R$ 1 mil, houve perda de R$ 250”, concluiu Andreia Ferreira.
Renúncia fiscal e dívida pública
A segunda palestra foi conduzida pelo professor Dr. Juliano Giassi Goularti. Entre outros pontos, ele tratou sobre a renúncia fiscal em Mato Grosso do Sul. “O incentivo fiscal é um dos mecanismos centrais da captura do fundo público pelo capital”, definiu Goularti. Conforme números apresentados por ele, a renúncia fiscal somou, de 2015 a 2025, R$ 17,64 bilhões. “Esse volume representa o capital que deixa de ser arrecadado pelo Estado e que poderia ser canalizado para demandas sociais essenciais, como saúde, educação e previdência”, disse. Segundo o professor, isso “demonstra a prioridade dada à acumulação privada em detrimento do investimento social”.
Goularti afirmou ainda que “mais de um quarto da receita potencial do Estado foi transferido ao capital privado via isenções e subsídios”. Como exemplo, o professor fez um paralelo entre renúncia fiscal e receita total no ano de 2023. A renúncia foi, naquele ano, de R$ 5,59 bilhões, o que representou 25,37% da receita, de R$ 22,03 bilhões.
O professor também tratou sobre a dívida ativa de Mato Grosso do Sul. “A dívida ativa representa os débitos de empresas e cidadãos com o Estado, que não são cobrados em sua totalidade”, explicou. A dívida, fechada em dezembro de 2023, foi de R$ 19,23 bilhões. "A não-cobrança dessa dívida, em sua maior parte devida por grandes empresas, pressiona o caixa público e acentua a necessidade de endividamento do Estado. Isso reforça o circuito de transferência de recursos para o capital, enquanto o fundo público fica privado de uma receita bilionária”, comentou.
Veja mais no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br/Deputado/Noticias/143654/proposto-porseminario-debate-financas-de-ms-e-melhoria-da-gestao-dos-recursos-publicos