Dourados-MS, 12 de março de 2025
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), lançou nesta semana a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica referente ao exercício de 2025. A cobrança incide sobre empresas que atuam no município e tem como objetivo custear a fiscalização do uso e ocupação do solo urbano.
Todos os contribuintes com inscrição ativa no Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Dourados (CAE) estão sujeitos ao pagamento, exceto aqueles isentos por decisão administrativa. A guia de pagamento pode ser emitida online pelo sistema Cidadão Web (https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-470/contribuinte/main.faces) ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Avenida Presidente Vargas, 309, Centro, das 7h30 às 13h30.
O valor anual da taxa será dividido em três parcelas, com vencimentos em 28 de março, 22 de abril e 20 de maio. Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista até 28 de março terão desconto de 20%. A Semfaz ressalta que a falta de emissão da guia não isenta o pagamento da taxa.
Os contribuintes que discordarem do valor lançado podem apresentar impugnação ou pedido de revisão até 27 de março, na Central de Atendimento ao Cidadão. Além disso, a Prefeitura disponibiliza outros canais para esclarecimentos e emissão de guias:
A taxa reforça a atuação da Prefeitura na fiscalização das atividades econômicas, garantindo o cumprimento das normas de uso e ocupação do solo urbano.