PGE estabelece a Política de Governança da instituição

“A boa governança é crucial para qualquer sociedade que deseje promover seu desenvolvimento econômico e o bem-estar de seu povo. No nível mais básico, governança significa a capacidade de estabelecer metas para a sociedade, bem como a capacidade de desenvolver programas que permitam atingir esses objetivos”. Esta afirmação é do professor de Ciência Política da University of Pittsburg e autor/editor de dezenas de livros sobre o assunto, Guy Peters.

Partindo deste princípio, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou nesta segunda-feira (1.3), no Diário Oficial (DOE), a Resolução PGE/MS/ Nº 314 que dispõe sobre a Política de Governança Pública no âmbito da instituição.

Com a publicação do documento a PGE de Mato Grosso do Sul passa a ser uma das poucas instituições do Estado e do País a estabelecer esta prática. Mas, o que muda?

A partir de agora a PGE possui mecanismos para promover, entre outras:

1. ações em busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades;
2. a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos;
3. a cultura de monitoramento de desempenho por meio de indicadores e avaliação da concepção, da implementação e dos resultados das políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam observadas;
4. instrumentos de controle interno fundamentados na gestão de risco, privilegiando a prevenção em face às sanções;
5. a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados, de forma a fortalecer o acesso da sociedade à informação.

Para o exercício da Governança Pública, a PGE utilizará os mecanismos de liderança - que engloba a prática da integridade, da competência, da responsabilidade e da motivação -; de estratégia - com definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre as partes interessadas, de forma a alcançar os resultados pretendidos; e de controle - pautado na ética, eficiência e eficácia, preservando a legalidade e a economicidade no dispêndio de recursos públicos.

Com esta nova visão de gestão a PGE conclui que um dos desafios que uma boa governança permite enfrentar é a solução de problemas que afetam as funções da instituição que são necessárias para garantir a eficácia das políticas, quais sejam: comprometimento, coordenação e cooperação.

Para a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, “não há como negar que é um marco para a PGE, pois é um avanço institucional. O intuito é sempre melhorar as boas práticas tendo como reflexo o avanço do Estado e da sociedade como fim de um processo evolutivo”, afirma.