Dourados-MS, 06 de outubro de 2026
O Governo de Mato Grosso do Sul transferiu o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público Estadual, celebrado originalmente em 28 de outubro, para a sexta-feira, 30 de outubro. A alteração no calendário do funcionalismo público foi oficializada na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Com o remanejamento, os órgãos estaduais manterão expediente normal na quarta-feira, 28 de outubro. A folga transferida para a sexta-feira antecederá o feriado nacional de Finados, comemorado na segunda-feira, 2 de novembro. Na prática, a mudança proporcionará quatro dias consecutivos de paralisação nas atividades do Poder Executivo estadual, de 30 de outubro a 2 de novembro.
O decreto estabelece que a alteração da data comemorativa para a sexta-feira não acarretará prejuízos à prestação de serviços da administração pública. As regras aplicam-se às repartições da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.
A dispensa de expediente não contempla os serviços considerados essenciais que não admitem interrupção, como as unidades de pronto atendimento de saúde e o policiamento ostensivo e de segurança pública.
A instituição do Dia do Servidor Público Estadual está fundamentada no artigo 300 da Lei nº 1.102, de 1990. Segundo o texto governamental, o ajuste na data tem aplicação restrita e excepcional para o exercício de 2026.