Dourados-MS, 13 de novembro de 2024
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado, resolução que estabelece a Cepa (Certificação Estadual de Protetores de Animais), destinada a indivíduos e ONGs (organizações não governamentais) dedicadas à proteção animal no Estado (clique aqui para acessar). A iniciativa, promovida pela Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), por meio da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção à Vida Animal), tem o objetivo de organizar e facilitar o acesso desses protetores a programas estaduais de suporte e bem-estar animal, como o "MS Vida Animal".
Conforme a resolução, os interessados em obter a Cepa devem atender a uma série de requisitos. Para protetores individuais, é preciso comprovar a proteção de pelo menos 10 animais, estar com a vacinação de todos os animais sob seus cuidados atualizada e não possuir qualquer registro de denúncia ou maus-tratos, tanto recente quanto arquivado, nas delegacias civis do Estado. Além disso, a documentação exigida inclui cópias de documentos pessoais (RG e CPF), carteiras de vacinação dos animais, comprovante de residência fixa e fotos do ambiente onde os animais são mantidos, que deve estar limpo e seguro.
As ONGs que desejarem a certificação precisam apresentar documentos como o CNPJ, as carteiras de vacinação dos animais sob seus cuidados, certidões criminais negativas e comprovação de um ambiente adequado, com registro fotográfico de um espaço limpo e apropriado para a guarda dos animais.
Titular da Setesc, Marcelo Miranda explica que o intuito da certificação é formalizar e dar suporte às ações de proteção animal, garantindo que protetores registrados possam acessar programas estaduais em desenvolvimento. Um dos benefícios previstos é a participação na Caravana da Castração, programada para começar em janeiro de 2025, que realizará castrações e microchipagem em grande escala.
“Queremos que a certificação seja um meio de reconhecer o trabalho essencial dos protetores e facilitar seu acesso aos recursos e programas do governo. Nossa meta é fortalecer essa rede de proteção, promovendo ações que realmente impactem a qualidade de vida dos animais e daqueles que dedicam seu tempo e esforço à causa”, afirma o secretário.
O superintendente estadual de Políticas Integradas de Proteção à Vida Animal, Carlos Eduardo Rodrigues, também destaca os principais critérios na fiscalização das condições de proteção animal, incluindo a exigência de certidão negativa criminal, a avaliação do bem-estar dos animais, as condições das instalações e o cumprimento das normas de saúde e segurança.
“Os desafios podem ser diversos, como a resistência de algumas comunidades em aceitar novas práticas de cuidado animal ou a falta de recursos para realizar uma fiscalização eficaz em áreas mais remotas. Além disso, garantir que todos os envolvidos estejam cientes das normas e comprometidos com os princípios da proteção animal será crucial para o sucesso da Caravana da Castração e dos benefícios futuros”, explica Rodrigues.
No ano que vem, a Caravana da Castração começará por Miranda, onde as ações serão intensificadas devido à alta incidência de endemias. De acordo com a Suprova, a expectativa é de que sejam realizadas 250 castrações diárias, e protetores independentes, devidamente certificados, terão acesso a essas ações. A Cepa permite que cada protetor cadastrado registre até três animais com seu CPF, enquanto as ONGs poderão cadastrar entre 25 e 30 animais, dependendo de seu porte e necessidades.
A Suprova, além de analisar a documentação enviada para a obtenção da Cepa, poderá realizar visitas aos locais onde os animais são abrigados para verificar as condições de higiene e segurança. O processo de análise da documentação será concluído em até cinco dias após o envio do material, que deve ser encaminhado por meio de cadastro no site oficial da Setesc: www.setesc.ms.gov.br. Mais informações pelo telefone (67) 3316-9192.