Contrato da iluminação pública é encerrado no último dia do ano e prejudica população

No apagar das luzes de 2024, a gestão anterior publicou um Termo de Encerramento do Contrato, assinado pelo então secretário municipal de Serviços Urbanos, Márcio Antônio do Nascimento, deixando a Administração Municipal atual sem condições de fazer a manutenção do sistema de iluminação pública de Dourados. O mais grave é que o contrato anterior, que estava vigente e poderia ser renovado por mais dois anos, acabou encerrado no final da gestão 2021/2024 sem motivo justificável, penalizando toda população.

Conforme o atual titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Luiz Roberto Martins de Araújo, o contrato de prestação de serviço continuado, assinado em 19 de novembro de 2021, previa prorrogação anual por até cinco anos, ou seja, até novembro de 2026. “No entanto, não se sabe por qual motivo, não foi renovado no final do ano passado, mesmo havendo ainda a possibilidade de duas prorrogações”, lamenta o secretário.

Luiz Roberto prefere acreditar que não houve motivação política para o contrato não ter sido prorrogado, até porque, estariam penalizando a população, que fica à mercê de uma nova licitação, que costuma demorar meses para ser finalizada diante da complexidade dos serviços licitados. “Lamentavelmente, neste momento a cidade está sem o poder contar com o serviço de manutenção da rede de iluminação pública, um serviço essencial e, que, deixando de ser realizado, quem recebe a culpa é a atual administração”, pontua.

O secretário explica que já está sendo providenciado o processo para abertura de nova licitação e contratação de empresa para a execução dos serviços. “Por determinação do prefeito Marçal Filho, já estamos tomando as providências para que a população não seja prejudicada pelo, acredito, descuido da gestão anterior e, também, para que a atual administração, que acaba de assumir, não fique com a culpa pela eventual ingerência do antecessor”, finaliza.

O contrato número 173/2021, resultado do processo de licitação número 150/2021/DL/PMD, era fundamental para manutenção dos serviços de troca de lâmpadas, instalação de novas luminárias, manutenção e ampliação na rede de iluminação pública, enfim, era indispensável para que as pessoas pudessem andar em segurança à noite, com ruas bem iluminadas.