Dourados-MS, 01 de setembro de 2026
A Câmara Municipal de Dourados realizou duas sessões ordinárias nesta segunda-feira (31), antecipando os trabalhos legislativos previstos para a próxima semana em razão do feriado da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro. A 29ª e a 30ª sessões ordinárias foram realizadas no mesmo dia e garantiram a votação e conclusão de uma série de projetos que tramitavam na Casa.
Entre as matérias aprovadas está o projeto que declara a tradicional Feira Livre Central “Prefeito João Totó Câmara” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Dourados, de autoria do vereador Pedro Pepa (União). Na 29ª sessão, realizada em 31 de agosto, quatro projetos entraram em primeira discussão e votação. Na sequência dos trabalhos legislativos, a 30ª sessão colocou as mesmas quatro propostas em segunda discussão e votação, concluindo a apreciação das matérias pelo plenário.
Feira Livre
Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 107/2026, de Pedro Pepa (União), que reconhece oficialmente a importância histórica, social, econômica, gastronômica e cultural da Feira Livre Central para a formação da identidade douradense. A justificativa apresentada pelo vereador recupera parte da própria história de Dourados. Conforme o documento, a primeira Feira Livre do município foi oficialmente inaugurada em 11 de agosto de 1948, durante o mandato do então prefeito Antônio de Carvalho. Criada inicialmente para atender à demanda das colônias agrícolas da região, a feira se transformou ao longo das décadas em ponto de encontro, comercialização de produtos frescos e convivência entre diferentes culturas.
Para Pedro Pepa, reconhecer a Feira Livre Central como patrimônio significa preservar uma história construída por gerações de produtores, comerciantes, feirantes e consumidores. Entre os argumentos apresentados pelo vereador estão a necessidade de valorizar as tradições culturais, preservar e transmitir os saberes entre gerações, incentivar a economia local e fortalecer a agricultura familiar, o artesanato e a economia popular. A proposta também destaca o potencial das feiras para o turismo cultural e gastronômico.
“A feira não é apenas um espaço de comércio. Ela faz parte da história de Dourados, reúne famílias, produtores, feirantes e consumidores e mantém vivas tradições que atravessam gerações. Esse reconhecimento é uma forma de valorizar quem ajudou e continua ajudando a construir essa história”, destaca Pedro Pepa. Segundo informações da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar reproduzidas na justificativa do projeto, Dourados possui oficialmente cinco feiras livres. Além da Feira Livre Central João Totó Câmara, no Jardim São Pedro, são mencionadas as feiras do Parque Alvorada, BNH 1º Plano, Parque dos Ipês e Praça do Cinquentenário.
A proposta aprovada ainda institui a Semana Municipal do Feirante, a ser realizada anualmente no período que antecede a celebração do Dia Municipal do Feirante. O texto permite que o município desenvolva ações de incentivo e homenagens aos trabalhadores do setor.
Projetos têm votação concluída
Além do reconhecimento da Feira Livre, os vereadores concluíram, durante as duas sessões, a votação de outros três projetos. O Projeto de Lei Complementar nº 016/2026, de autoria do vereador Daniel Junior, reclassifica como via coletora a Rua Vereador Aguiar de Souza, no trecho compreendido entre as ruas Mozart Calheiros e Josué Garcia Pires, no Jardim Água Boa.
Também foi aprovado definitivamente o Projeto de Lei nº 104/2026, de autoria de Pedro Pepa, que estabelece critérios para a denominação de unidades de saúde de Dourados. Pela proposta, as homenagens deverão contemplar profissionais da área da saúde ou pessoas que tenham prestado relevantes serviços à saúde pública do município. Já o Projeto de Lei nº 106/2026, apresentado pela vereadora Karla Gomes, declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Anjos de Rua. As quatro propostas haviam sido apreciadas em primeira discussão e votação durante a 29ª sessão e retornaram ao plenário na 30ª sessão para a segunda votação.
Votação única
A pauta da 29ª sessão também contou com dois projetos de Decreto Legislativo submetidos à única discussão e votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2026, de autoria do vereador Edson Souza, concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo a Lucas Bandeira da Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao município. Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 160/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que concede o Título de Cidadão Douradense a Rômulo Diniz Antunes, igualmente em reconhecimento aos serviços prestados a Dourados.