Audiência pública na Câmara discute concessão da BR-163, nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Dourados realiza na próxima sexta-feira (21), às 19h, a audiência pública “BR 163: Concessão, Inadimplência e seus Impactos”. A iniciativa é do vereador Cemar Arnal (PP) e do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que destacam a importância de discutir o tema e buscar soluções urgentes.

"Eu sou usuário da 163 e vejo a situação que ela se encontra. A empresa cumpriu apenas 18% da duplicação prevista, deixando de honrar os compromissos assumidos. Precisamos cobrar a execução das melhorias pactuadas e entender quais serão as contrapartidas da empresa na nova proposta de contrato", explicou o vereador.

A relevância do debate também se dá pelo impacto direto da rodovia na mobilidade urbana de Dourados. "A BR-163 passa na margem da cidade e corta alguns bairros, como o Campo Dourado e o 4ª Plano, que precisam de melhorias como um viaduto, sem contar as vias laterais que precisam ser construídas e acessos”, destaca.

Para o deputado Junior Mochi, a população deve estar presente e ativa no debate. "A sociedade civil, lideranças comunitárias e usuários da BR-163 precisam comparecer para cobrar soluções. A rodovia é essencial para o desenvolvimento do Estado e não pode continuar sendo um cenário de acidentes e descaso", pontuou.

Concessão

A BR-163/MS é administrada por concessão desde 2014, quando empresa responsável venceu a licitação e assinou um contrato por 30 anos. O compromisso inicial previa a duplicação total da rodovia em cinco anos. No entanto, até 2018, apenas 150,4 km foram duplicados, o que representa 18% da extensão total de 845,4 km. Desde então, nenhuma nova duplicação foi realizada.

Os principais problemas apontados pelos usuários da rodovia incluem a falta de duplicação e melhoria da infraestrutura, pedágios com valores considerados elevados, alto índice de acidentes e mortes e deficiência na manutenção da pista e na sinalização.

A concessão é alvo de questionamentos também pelos elevados investimentos realizados, sem a devida execução das obras. Desde 2014, a concessionária captou R$ 3,99 bilhões em financiamentos junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal, mas investiu apenas R$ 1,87 bilhão na rodovia.

Impactos

A BR-163, também conhecida como "Rodovia da Morte", apresenta índices alarmantes de acidentes. Em 2023, foram registradas 1.704 ocorrências, um aumento em relação a 2022 (1.557). Embora a quantidade de vítimas fatais tenha reduzido em relação a 2013, os índices voltaram a subir nos últimos anos.

A falta de encostamentos e passarelas é outra preocupação. Regiões como a do bairro Bonanza, em Dourados foram palco de manifestações populares recentemente, exigindo melhores condições de trafegabilidade e segurança.

Expectativa

De acordo com Cemar Arnal, a audiência pública é uma oportunidade para que autoridades, lideranças comunitárias e a população em geral possam cobrar respostas da concessionária e das autoridades responsáveis. Dentre os principais pontos que deverão ser debatidos estão o prazo e cronograma para retomada das obras de duplicação, a possibilidade de redução no valor dos pedágios até a conclusão das obras, a melhoria da sinalização e manutenção da pista e a implantação de viadutos e passarelas em pontos críticos.

Serviço:

A audiência pública acontece na Câmara Municipal de Dourados. O endereço é: Avenida Marcelino Pires 3600 – Jardim Paulista, Sala 7 – Shopping Avenida Center.