Com 264 emendas e alguns pedidos para inclusão na ordem do dia, a Medida Provisória (MP) 1.000 pode ser incluída na pauta da Câmara dos Deputados, disse hoje (27) o seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele criticou o governo pela obstrução que paralisou os trabalhos na Casa. A oposição e as centrais sindicais querem que a MP do auxílio emergencial vá a votação.
“Quando tiver uma medida provisória importante que vá vencer, talvez outros façam obstrução, para que o governo entenda que a Câmara tem de trabalhar. A esquerda, de forma legítima, faz protesto pela MP 1.000”, disse Maia, em entrevista coletiva. “Cabe à base avançar com as medidas provisórias, pelo menos.”
Apresentada pelo Executivo em 3 de setembro, a MP 1.000 cria um auxílio emergencial “residual”, com pagamento de até quatro parcelas, até dezembro. Mas o governo reduziu pela metade o valor do auxílio, para R$ 300. As centrais estão em campanha para que seja mantida a quantia original.
Maia pediu “responsabilidade” dos partidos governistas para acabar com a obstrução no plenário. “Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nestas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão.”
O presidente da Câmara já considera inevitável o cancelamento do recesso legislativo em janeiro. Isso para viabilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição 186, a chamada PEC Emergencial, que regulamenta o teto de gastos. “Pelo calendário mais otimista, vota (a PEC) até dia 15 de janeiro”, afirmou. “A gente precisa de um ambiente de menos conflito para votar matérias dificílimas, começando pela regulamentação do teto de gastos.” Em seguida, seria a vez do orçamento, lembrou.