FETEMS: 16 anos da Lei Maria da Penha

Em 16 anos de Lei Maria da Penha o Brasil acumulou motivos para dispensar comemorações por conta dos altos índices de feminicídios ocorridos no país durante todo este período. Mesmo assim a Lei Federal nº 11.340/2006 é considerada uma conquista importante no combate e na criminalização da violência contra as mulheres em todo o país.

A Lei Federal, assinada no dia 7 de agosto de 1996 traz hoje uma séria reflexão acerca do que evidenciamos no dia a dia, haja vista que a lei foi elaborada justamente para amparar as mulheres vítimas de violência, seja física, sexual, psicológica, moral, patrimonial, ou qualquer outro tipo ou qualificação.

Diante da gravidade e da importância do assunto, a FETEMS tem como prioridade o debate e a luta pelo fim, urgente, da violência doméstica. À frente da presidência da FETEMS, temos uma mulher determinada a defender as bandeiras de lutas de todas as mulheres. Deumeires Morais, quinta mulher a presidir a FETEMS, e a primeira mulher negra a ocupar a posição, não mede esforços para levar à nossa sociedade, às nossas escolas e, em todos os espaços comunitários, a importância de a mulher ter voz e vez. “As mulheres precisam se empoderar nos espaços em que vivem, precisam ser ouvidas e contar com uma rede de apoio para que possam fazer denúncias, ser amparadas e sair do ciclo de violência”, destaca Deumeires. 

A Presidenta da FETEMS destaca ainda a importância de políticas públicas eficazes no combate à violência: “A política faz parte do nosso dia a dia e esse envolvimento é muito importante, pois somente com políticos comprometidos com a causa do fim da violência é que podemos instrumentalizar as redes de apoio, principalmente tornar ainda mais eficaz a Lei Maria da Penha. Nesse sentido a FETEMS tem feito essa conscientização por todos os lugares, nas escolas, por meio dos 74 SIMTED’s filiados e em toda comunidade, de combate ao machismo, de compromisso público e compromisso político”.

Eloisa Castro Berro (Mestre em Serviço Social e Militante do Movimento de Mulheres) explica que a violência contra as mulheres sempre existiu e ainda é muito forte e naturalizada na sociedade atual: “As mulheres e meninas estão sendo espancadas e/ou morrendo dentro de casa, onde deveria ser o local que, em tese, estariam seguras e protegidas. Acontece em casa, em momentos de convivência familiar e não se manifestam apenas nas agressões físicas ou no abuso sexual, mas também pelo abuso psicológico, pela violência moral e patrimonial”.

Eloisa aponta o período da pandemia como uma das causas para o aumento dos índices da violência doméstica. “As restrições aplicadas a vários serviços de atendimento ao público, dificultaram o acesso às redes de proteção e aos canais de denúncias.  Portanto, a realidade imposta às mulheres pelo isolamento social, desencadeou o convívio prolongado com seus “parceiros” dentro de casa e representou um risco, especialmente em um contexto em que as preocupações e inseguranças trazidas pela pandemia elevaram as tensões e os conflitos familiares e aumento de casos de violência de gênero”, disse Eloisa Castro Berro.

Maria do Carmo Souza Drumond (Secretária de Relações de Gêneros da FETEMS), fala da importância de esforços para instrumentalizar as lutas e batalhas contra a violência: “O compromisso da FETEMS, por meio da Secretaria de Relações de Gênero e do Coletivo de Mulheres é reforçar esse compromisso de luta, de sermos resistência. Este cenário exige de nós muito mais organização na sociedade, nas escolas, enfim, nos ambientes onde a comunidade está presente, é importante combater e resistir. A Lei Maria da Penha é uma vitória, é uma conquista importante para a sociedade brasileira, porem a nossa batalha é de instrumentar essas ações, que viabilize recursos para que a gente possa ter mais ações na nossa base, nas nossas comunidades, no nosso judiciário, para que possa fazer um enfrentamento mais acirrado; precisamos mostrar que queremos uma sociedade livre de violência”.

Para o Agosto Lilás a FETEMS reforça aos Trabalhadores(as) em Educação e comunidade como um todo, o quanto é importante denunciar. A FETEMS acredita na Lei Maria da Penha como uma conquista que deve realmente punir criminosos, fortalecer delegacias, para que possam dar um melhor atendimento às mulheres. 

A eliminação da violência contra a mulher, bem como o fim do feminicídio dependem do conjunto da sociedade e de políticas intersetoriais, e por isso deve se constituir em um compromisso de todas e todos.

Eloísa Castro Berro ressalta ainda que “os graves problemas sociais que nos afligem só serão solucionados com o comprometimento coletivo, com a solidariedade, com a empatia e a união das diferenças em nome daquilo que nos une. Ao mesmo tempo, é fundamental o desenvolvimento de ações institucionais por parte de governos que compreendam a vulnerabilidade social e econômica das meninas e mulheres, considerando as suas diferentes dimensões, étnicas, de raça e classe, que convivem diariamente com situações de perigo e violência e tem suas vidas ameaçadas por sistemas econômicos capitalistas, patriarcais, racistas e misóginos”.

Precisamos ir às ruas para denunciar e mostrar que o nosso país pode sair dessa situação cruel que estamos vivendo, marcada por todos os tipos de violência contra as mulheres e uma pauperização jamais vista. Estamos perdendo os nossos direitos duramente conquistados! As mulheres devem estar juntas, em defesa da democracia, da vida e pelo fim da violência!

Tipos de Violência  

Violência Psicológica – São atitudes como ameaçar, perseguir, chantagear, constranger, controlar o que a mulher faz, não a deixar sair, isolá-la de sua família e amigos, procurar mensagens no celular ou e-mail. Tirar a liberdade de Crença – o homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher. Ou ainda fazer a mulher achar que está ficando louca, conhecido como gaslighting, uma forma de abuso mental que consiste em distorcer os fatos.

Violência Patrimonial – ocorre quando há retenção, furto, destruição de bens materiais ou objetos pessoais, como instrumentos de trabalho, documentos e roupas; controlar ou tirar dinheiro contra a sua vontade.

Violência Moral – depreciar a imagem e a honra da vítima por meio de calúnia, difamação e injúria, como espalhar boatos e falsas acusações. Essa violência também pode ocorrer pela internet. Um exemplo é vazar fotos íntimas nas redes sociais como forma de vingança.

Violência Emocional – ação que causa dano emocional, diminuição da autoestima ou que impeça o direito de fazer as próprias escolhas. Humilhar, xingar e diminuir a autoestima – Agressões como humilhação, desvalorização moral ou deboche público.

Onde procurar ajuda:

Ligue 180: disque-denúncia. Funciona 24 horas, todos os dias, e pode ser acionada em qualquer lugar do Brasil. É possível fazer a denúncia de forma anônima.

Polícia Militar: 190 – serviço de urgência/emergência às pessoas em situação de risco.

Patrulha Maria da Penha: 199 e 153.

Casa da Mulher Brasileira – Rua Brasília, Jardim Imá. Campo Grande, MS – Telefone 2020 1300. Atendimento 24 horas.

Site: www.naosecale.ms.gov.br – informações e orientações às mulheres em situação de violência.

Quem é Maria da Penha?

De acordo com sua biografia contada no site do Instituto Maria da Penha, ela nasceu em Fortaleza (CE), em 1945 e se formou em 1966, em farmácia bioquímica. Casou em 1976 e teve três filhas.

Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do marido, sendo atingida com um tiro nas costas, enquanto dormia, ficando paraplégica. Na ocasião, o marido declarou à polícia que tinha ocorrido uma tentativa de assalto.  Quatro meses depois, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

O primeiro julgamento ocorreu em 1991, oito anos após o crime. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido aos recursos, saiu em liberdade. Neste momento, Maria da Penha resolveu escreveu o livro ‘Sobrevivi… posso contar’. Anos mais tarde, Maria da Penha ganhou uma ação contra o Estado que precisou indenizá-la. Em 2006 foi implantada a Lei que ficou conhecida pelo seu nome.