Dourados-MS, 24 de novembro de 2024
“Em meio a um debate desvirtuado e a um clima comunicativo adoecido, recusemos a cólera. Vamos promover diálogos racionais e ponderados, e propiciar que todos os candidatos possam apresentar as suas ideias”.
Com essas palavras, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, conclamou a sociedade civil a se mobilizar na defesa do diálogo democrático, fundamentado na verdade, nas Eleições Gerais de 2022.
A fala ocorreu durante o evento de lançamento da “Campanha de combate à desinformação”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) nesta segunda-feira (18). Na ocasião, a entidade assinou o termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE, que já tem mais de 150 instituições parceiras.
O presidente do TSE elogiou a iniciativa da campanha da OAB paranaense. “Ela desafia a era da pós-verdade, em que se atenuou a aprovação social das mentiras e são encetadas cruzadas ficcionais, que disputam o canteiro da verdade, que dificultam a paz, que promovem a intolerância e corroem os consensos”, disse ele.
Segundo Fachin, o combate à desinformação é de imenso relevo para a preservação da democracia e destacou que a desinformação se combate com a verdade, garantindo o acesso a informações genuínas e de qualidade.
Ele confirmou que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições Gerais de 2022 de forma limpa, transparente e auditável. “Como o faz há 90 anos. Como fez nessas nove décadas. E como tem feito em 26 anos de forma eletrônica de votação”, acrescentou o ministro.
Três inverdades
De acordo com Fachin, o debate eleitoral deste ano vem sendo “achatado por narrativas nocivas que tensionam o espaço social, projetando uma teia de rumores descabidos, que buscam, sem muito disfarce, diluir a própria República e a constitucionalidade”.
A disseminação sistemática de boatos, segundo o presidente do TSE, é feita de propósito para se criar um estado artificial de ânimos na população, que vê o processo democrático, as instituições de Estado e o estado democrático de Direito como inimigos a serem combatidos.
Citando três alegações feitas pelo presidente da República em evento para embaixadores, realizado hoje no Palácio do Planalto, Fachin as considerou como conteúdos manipulados para desinformar.
Sobre se um suposto ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018 teria conseguido influenciar o resultado das eleições, o ministro foi taxativo ao afirmar que se trata de uma mentira. O ataque, que ainda é investigado, não representou qualquer risco à integridade das eleições presidenciais daquele ano. “Até porque o código-fonte dos programas utilizados naquela e em todas as eleições passa por sucessivas verificações e testes”, explicou o ministro.
Fachin prosseguiu dizendo que o código-fonte é acessível, todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a diversas outras entidades. “Portanto, dizer-se que um hacker teve acesso ao código-fonte é como arrombar uma porta aberta”, concluiu o ministro.
Ele destacou também que há dezenas de chaves criptográficas que protegem o sistema eletrônico de votação e que as urnas eletrônicas não se conectam a qualquer rede. Segundo o ministro, esses elementos já afastam qualquer possibilidade de fraude e de manipulação dos votos.
No evento, Fachin lembrou que a proposta de retomada do voto impresso foi rejeitada pelo Congresso Nacional no ano passado. Finalmente, o presidente do TSE desmentiu a afirmação de que o Brasil é o único país do mundo que não adota o voto em cédula em papel.
CTE e Teste de Integridade
Em outro momento, o ministro citou a criação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) em setembro de 2021. Fachin lembrou que as Forças Armadas desde sempre são convidadas a colaborar na organização as eleições, principalmente na área de transporte e logística. “E também não é de agora que realizam, junto com outras entidades, o papel de observação fiscalizadora das eleições”, afirmou.
Segundo Fachin, não é verdade que o TSE não acolheu as sugestões que foram apresentadas na esfera da CTE – em especial, três que foram citadas em audiência no Senado Federal ocorrida na semana passada. “Nós recebemos dezenas de propostas. 75% ou mais dessas propostas foram acolhidas. E essas três, de um modo especial, receberam nossa consideração também especial”, esclareceu ele.
Em seguida, Fachin citou as iniciativas adotadas pelo TSE no processo eleitoral de 2022 destinadas a aumentar, ainda mais, a transparência do pleito. Entre outras, mencionou o prazo dobrado (de um ano ao invés de seis meses antes das eleições) para a investigação dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação e o número seis vezes maior de urnas que passarão pelo Teste de Integridade nos dias de votação.
Ao finalizar, o presidente do TSE informou que as urnas eletrônicas modelo UE2020, que ainda não estavam prontas quando ocorreu o Teste Público de Segurança (TPS2021), em novembro, serão testadas antes do pleito, por técnicos da Universidade de São Paulo (USP). Na oportunidade, serão repetidos todos os testes feitos em todas as urnas das eleições anteriores.