Dourados-MS, 21 de julho de 2026
Começa nesta segunda-feira (20) o período de convenções partidárias para as eleições de 2026. Até 5 de agosto, partidos políticos e federações poderão realizar reuniões para definir os candidatos que disputarão os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual nas eleições de outubro.
A etapa está prevista no calendário eleitoral e marca o início das definições formais das chapas e das alianças partidárias. Para realizar as convenções, as legendas precisam estar com a situação regular perante a Justiça Eleitoral.
Após cada convenção, os partidos devem encaminhar, até o dia seguinte, a ata da reunião e a lista de participantes por meio do sistema CANDex, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a realização das convenções, candidatos e partidos passam a poder firmar contratos para a estrutura da campanha, como aluguel de comitês e prestação de serviços. No entanto, os pagamentos só poderão ser efetuados após a obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da candidatura e a abertura da conta bancária específica para movimentação dos recursos eleitorais.
A Justiça Eleitoral também inicia o envio dos pedidos de inscrição no CNPJ à Receita Federal, que tem prazo de até três dias úteis para emitir o cadastro.
Também a partir desta segunda-feira, o TSE divulga os limites de gastos de campanha para cada cargo em disputa, além do número oficial de eleitores por município, utilizado como base para o cálculo do teto de despesas.
Partidos e candidatos deverão informar à Justiça Eleitoral, em até 72 horas, todas as doações e recursos financeiros recebidos para a campanha.
Desde o início das convenções, candidatos que se considerarem alvo de informações falsas em rádio, televisão ou internet poderão solicitar direito de resposta à Justiça Eleitoral.
O TSE também definirá o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão destinado a cada partido, com base no desempenho das legendas nas eleições de 2022.
As emissoras de rádio e televisão e as plataformas de internet tinham até esta segunda-feira para informar à Justiça Eleitoral os responsáveis legais pelo recebimento de notificações judiciais relacionadas ao processo eleitoral.
Entre 20 de julho e 30 de outubro, os processos eleitorais terão prioridade de tramitação na Justiça. Durante esse período, parentes próximos de candidatos ficam impedidos de atuar como juízes eleitorais.
Também começa nesta segunda-feira o prazo para solicitação do voto em trânsito, que termina em 20 de agosto.
Podem solicitar a transferência temporária do local de votação eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral no dia da eleição, além de presos provisórios, militares em serviço, pessoas com deficiência, indígenas, pessoas em situação de rua e outros grupos previstos pela legislação.
Mesários e demais profissionais convocados para trabalhar nas eleições terão até 28 de agosto para solicitar a transferência temporária da seção eleitoral.
O próximo marco do calendário eleitoral será 15 de agosto, prazo final para que partidos e federações registrem oficialmente as candidaturas na Justiça Eleitoral. Somente após esse procedimento os nomes dos candidatos estarão aptos a constar na urna eletrônica, desde que os registros sejam deferidos pela Justiça Eleitoral.