Os contribuintes já podem acertar as contas com o Leão. A partir das 8h desta segunda-feira (23), a Receita Federal passa a receber as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referentes ao ano-base 2025. O prazo de entrega se estende até o dia 29 de maio, às 23h59min59s, e a expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de documentos neste ano.
De acordo com informações da Agência Brasil, o prazo para envio das declarações será mais curto em comparação aos anos anteriores. Tradicionalmente iniciado em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte, o período foi adiado em uma semana pela Receita Federal em 2026. Apesar do início tardio, os contribuintes já puderam preparar a documentação com antecedência: o Programa Gerador da Declaração (PGD) estava disponível para download desde as 18h de quinta-feira (19). Além do programa instalável, o contribuinte pode optar por fazer o preenchimento online pelo site “Meu Imposto de Renda”, que também já está funcionando.
A declaração deste ano traz uma série de novidades que vão desde a inclusão de novos campos de identificação até mudanças significativas na forma como a restituição será paga.
Entre os principais destaques estão a possibilidade de uso do nome social na declaração, a inclusão de um campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes (visando dados de diversidade), e a disponibilização da declaração pré-preenchida desde o primeiro dia do prazo, agora com um volume maior de informações automáticas.
Outra alteração relevante é a redução do número de lotes de restituição. Em vez de cinco, o pagamento será realizado em quatro etapas. Além disso, a Receita estabeleceu um novo critério de prioridade: quem utilizar a declaração pré-preenchida combinada com a chave Pix terá preferência no recebimento dos valores.
Uma das principais novidades deste ano é a criação de uma espécie de “cashback” para pequenos contribuintes. A medida prevê que pessoas que não estavam obrigadas a declarar o IR em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente a restituição a que têm direito.
Conforme os dados divulgados, a expectativa é que cerca de 4 milhões de contribuintes sejam beneficiados, com uma restituição média de R$ 125 e valor máximo de R$ 1 mil. O pagamento desses valores será feito em um lote especial no dia 15 de julho, com uma previsão total de R$ 500 milhões em repasses. Para ter direito, o contribuinte deve possuir CPF regular, baixo risco fiscal e uma chave Pix vinculada ao CPF.
Com o crescimento das apostas de quota fixa, a Receita Federal passou a exigir a declaração desses ganhos. Estão obrigados a informar os valores os contribuintes que tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias online durante o ano de 2025, ou que possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.
Esses valores deverão ser informados na declaração e, dependendo da situação fiscal do contribuinte, podem gerar cobrança de imposto.
De acordo com as regras da Receita, está obrigado a enviar a declaração quem, no ano de 2025:
Ficam dispensados da declaração os contribuintes que não se enquadram nos critérios acima, aqueles que tiveram seus rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro (desde que os bens próprios não ultrapassem R$ 800 mil) e aqueles que constam como dependentes em outra declaração.
Com a redução para quatro lotes, os pagamentos da restituição do Imposto de Renda serão realizados nas seguintes datas:
A ordem de pagamento obedece à data de entrega da declaração e às prioridades legais, que dão preferência a idosos acima de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave, e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Quem utilizar a declaração pré-preenchida e o Pix terá prioridade sobre os demais contribuintes.
A Receita alerta que quem entregar a declaração fora do prazo, ou seja, após 29 de maio, estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, valor que pode chegar a 20% do imposto devido.